O governo agendou para o dia 19 de novembro o leilão da distribuidora de energia que abastece o Alagoas (Ceal), que hoje é operada pela Eletrobras. A data foi confirmada nesta sexta (30) pelo BNDES, responsável pela privatização da companhia.
A Ceal é parte do conjunto de seis distribuidoras que a Eletrobras herdou do processo de privatização do setor elétrico, nos anos 1990. Quatro delas já foram transferidas à iniciativa privada pelo governo Temer. Ceal e a Amazonas energia devem ser leiloadas em dezembro.
A distribuidora alagoana é alvo de disputa entre o governo estadual e a União. Em junho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandovski concedeu liminar impedindo a venda da companhia, que era considerada uma das mais atrativas do pacote.
A liminar foi suspensa pelo próprio Lewandovski nesta quinta (29), após resultado de perícia econômico-financeira. O governo de Alagoas questiona a União sobre fracassos na tentativa de vender a empresa no passado, quando o valor era considerado mais elevado.
"À primeira vista, convenci-me da verossimilhança das alegações do Estado de Alagoas e da indispensabilidade da concessão da liminar para impedir que a Ceal fosse privatizada e com isso se consumasse o prejuízo do Estado", disse o ministro.
"Todavia, após ter acesso às contestações dos réus, verifico ter razão a Procuradoria-Geral da República quanto aos riscos de 'aprofundamento dos prejuízos experimentados na operação de desestatização examinada'", completou.
A distribuidora que atende o estado do Amazonas tem leilão marcado para o próximo dia 10.
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