Governo revê política que cortou voos em Congonhas após acidente da TAM

Limite foi imposto por segurança; número de passageiros passará de 20 mi para 25 mi em 2019

Joana Cunha
São Paulo

Em uma medida que atenderia a pressões de companhias aéreas, ajudaria a estatal Infraero a contornar dificuldades financeiras e responderia a um crescimento na movimentação de passageiros no futuro, o governo federal planeja elevar a oferta de voos no aeroporto de Congonhas em 2019.

A expansão representa uma revisão na política de contenção de voos implementada, por questões de segurança, após o acidente da TAM de 2007. Na tragédia, morreram 199 pessoas.

A proposta, elaborada em conjunto pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), do Ministério dos Transportes, pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), é aumentar o número de pousos e decolagens no aeroporto em até cinco por hora.

A informação foi confirmada à Folha pelo secretário nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. De acordo com ele, as reservas de horários saltarão dos atuais 34 slots (autorizações para pousos e decolagens) por hora para até 39.

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Passageiros andam pelos corredores do aeroporto de Congonhas, que poderá aumentar o número de voos por hora - Keiny Andrade/Folhapress

Com isso, a capacidade do aeroporto sairá do atual patamar de 20 milhões para 25 milhões de passageiros por ano.

Antes do acidente com o Airbus da TAM, o aeroporto operava com até 48 slots. Logo depois, uma série de restrições foi imposta, como a diminuição dos slots e a restrição de voos de longa distância.

As operações foram reduzidas para 33 slots naquele ano. Chegaram a ser ainda menores, de, no máximo, 30 pousos e decolagens até 2014. Segundo a Anac, Congonhas hoje opera normalmente com 32 ou 33 pousos e decolagens.

Segundo executivos de companhias aéreas, tratar dos slots em Congonhas é "uma questão explosiva". As empresas consideram muito bem-vinda a medida.

As passagens no aeroporto localizado perto do centro de São Paulo são mais caras.

Para Rais Lopes, a medida é um paliativo necessário para contornar o crescimento do setor de aviação na capital paulista. "Mesmo se aumentarmos a capacidade de Congonhas e Guarulhos, e fizermos a terceira pista em Viracopos [em Campinas], em 2034 precisaremos de um novo aeroporto", afirmou.

"Se não se toma esse tipo de atitude [a expansão], nós antecipamos a necessidade de um novo aeroporto. E 15 anos é um prazo razoável para que se planeje e construa um grande aeroporto", diz Rais Lopes.

Não existem riscos de sobrecarregar a infraestrutura do aeroporto, segundo o secretário, porque há ainda espaço para uma ampliação. Os recursos para uma eventual obra sairiam do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).

Rais Lopes afasta a possibilidade de risco à segurança. "Estamos muito longe do nível de capacidade ofertada do pré-acidente, e temos hoje tecnologia mais avançada do que havia naquela época."

"Olhamos muito a questão de operação aérea, da tecnologia da gestão de tráfego aéreo. Podemos dar um passo a mais", afirmou o secretário.

O brigadeiro Jorge Kersul, ex-chefe do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), disse que o aumento de fluxo não comprometeria a segurança.

"Os riscos de operação não mudam por causa do acréscimo de decolagens e pousos, porque os cálculos para isso são feitos de acordo com a capacidade do aeródromo [aeroporto], que envolve uma série de fatores", afirmou. 

"Se o número [de slots] for elevado é porque, provavelmente, algo mudou no aeródromo para permitir isso."
Membros da equipe responsável pelo projeto de expansão de Congonhas se preocupam, porém, com o gargalo que tamanha elevação de movimentação provocaria sobre o trânsito no entorno do terminal.

Isso poderia comprometer o resultado desejado no aumento da capacidade.

A expansão de Congonhas —o mais lucrativo da Infraero— ajudaria a impulsionar as receitas tarifárias e não tarifárias da estatal em um momento de caixa apertado.

Em outubro de 2017, o governo Michel Temer decidiu retirar Congonhas, a "joia da coroa", da lista de privatizações de aeroportos por razões políticas, conforme revelado à época pela Folha.

A decisão de Temer foi uma promessa feita ao ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), que tem forte influência na legenda, em troca de votos do partido contra a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) na Câmara.

A reviravolta ocorreu dois meses após o conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ter aprovado e anunciado que o aeroporto paulistano também seria vendido no pacote.

Ele entrou temporariamente na lista de privatizações depois de muita insistência do Ministério da Fazenda, que queria reforçar o caixa e aliviar o rombo no Orçamento.
Procurada, a Anac disse que "desconhece qualquer estudo que amplie a capacidade do aeroporto de Congonhas".

Além dos números atuais de pousos e decolagens da aviação comercial, a aviação geral dispõe de dois movimentos por hora na pista principal e quatro na pista auxiliar, segundo a Anac.

Colaborou Paula Soprana

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