Justiça Federal decreta a prisão preventiva de ex-presidente da Codesp

Executivos da companhia, que opera o Porto de Santos, foram afastados após operação que investiga suposta fraude

Taís Hirata
São Paulo

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (9), a prisão preventiva de José Alex Botelho de Oliva, presidente afastado da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo, que administra o Porto de Santos) e de outros cinco investigados. 

A decisão é um desdobramento da operação Tritão, deflagrada no dia 31 de outubro,  que investiga um suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações da Codesp. 

Os investigados estavam presos temporariamente desde então. Agora, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 5ª Vara Federal de Santos, acatou um pedido do Ministério Público Federal, para tornar a prisão preventiva. 

Pela lei, a prisão temporária tem um prazo máximo de cinco dias, renovável por mais cinco, enquanto a preventiva não tem prazo definido. 

Segundo a decisão, a prisão preventiva foi decretada para proteger as investigações, ainda em curso.

O juiz ressaltou "o grande poder político e financeiro" dos envolvidos, afirmando que poderiam "influenciar de forma prejudicial os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Polícia Judiciária para desvendar as graves ações concretizadas pela organização criminosa". 

Assim que a operação foi deflagrada, a Codesp afastou os executivos investigados. Além do diretor-presidente, foram presos o diretor jurídico da empresa, Gabriel Eufrasio, e o diretor de relações com o mercado, Cleveland Sampaio Lofrano. O ex-assessor do presidente Carlos Antônio de Souza, também está entre os presos. 

Além deles, são investigados empresários, sócios de empresas que venceram licitações da Codesp, que estariam envolvidos nas supostas fraudes. As empresas são a MC3 (empresa de digitalização de documentos) e a N20 (de tecnologia de informação). 

Procurada, a Codesp ainda não se manifestou. 

O advogado dos irmãos Joabe  Franscico Barbosa (dono da N2O) e Joelmir Francisco Barbosa (empresário que também estaria envolvido no suposto esquema) afirmou que ainda não teve acesso à decisão, mas que a manutenção da prisão é absurda. 

"Joabe Barbosa é um empresário correto, sem antecedentes e que colaborou com a justiça. Podiam permanecer calados, por garantia constitucional, e mesmo assim decidiram colaborar. Todas as buscas e apreensões foram realizadas. Não há qualquer fato novo que justifique a manutenção da prisão", afirmou o advogado Leonardo Maciel Marinho. Ele ainda destaca que Joelmir nem sequer é sócio da N20. 

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa da MC3. 

A operação Tritão tem como alvo licitações, supostamente fraudadas, para contratar softwares, serviços de consultoria em tecnologia da informação e digitalização de documentos.

A concorrência teria sido direcionada já na formulação dos editais, e empresas laranjas teriam participado dos certames para acobertar o suposto esquema e dar aparência de lisura ao processo. 

"Foram confirmadas fraudes em ao menos três contratos, que somam R$ 37 milhões. Mas é bem provável que o valor seja maior, na medida em que as empresas investigadas têm contratos com outros órgãos da administração pública", afirmou o delegado federal Vitor Hugo Ferreira.

Segundo ele, além da Codesp, estão em investigação outros órgãos públicos que têm contratos com as prestadoras de serviço, como a Secretaria de Portos do governo federal e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). 

O valor dos contratos supostamente irregulares deve somar, ao menos, R$ 80 milhões, diz ele.

Procurados, os órgãos não se manifestaram.

A suspeita das irregularidades surgiu em setembro de 2016, com o vazamento de um vídeo no qual um ex-assessor do presidente da Codesp confessava a fraude em uma licitação. 

O inquérito teve início no fim de 2017. Semanas após as primeiras reuniões do grupo, a PF ordenou a troca de comando na delegacia de Santos, conforme mostrou a Folha.

À época, o então delegado-chefe da PF santista, Júlio César Baida Filho, fora transferido para o Rio de Janeiro. Após a publicação da reportagem, a substituição foi alvo de questionamento por parte do Ministério Público Federal

O porto de Santos é área tradicional de influência do presidente Michel Temer. Ele é investigado pelo suposto favorecimento da operadora de terminais Rodrimar, por meio da edição do Decreto dos Portos.

No entanto, segundo os responsáveis pela investigação, a atual operação não tem, ao menos por enquanto, nenhuma relação com o inquérito dos Portos.

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