O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (21) acordos que preveem o pagamento de R$ 898 milhões em multas por empreiteiras que participaram de cartel em obras investigadas pela Lava Jato.

Como antecipou a Folha, houve desconto no valor a ser pago pelas empresas.

Técnicos ouvidos pela reportagem calculavam que, em uma perspectiva conservadora, o valor das autuações deveria ser de ao menos R$ 1,6 bilhão, tendo em vista a vantagem auferida pelas empresas com o esquema criminoso.

No julgamento, a conselheira Cristiane Alkmin, que votou contra os acordos, propôs o pagamento de R$ 4 bilhões.

Com a decisão, aprovada por cinco a dois, Odebrecht, OAS, Carioca e Andrade Gutierrez se comprometeram a desembolsar o valor das multas, colaborar com as investigações, reconhecer e cessar as condutas anticompetitivas. Caso contrário, poderão voltar a ser processadas e, em consequência, sofrer sanções mais severas.

Negociados pela Superintendência-Geral do Cade com as construtoras, os acordos foram generosos também no prazo. Em alguns casos terão até 20 anos, conforme o caso, para quitar seus débitos —em geral, o máximo é de quatro.

Foi definida a possibilidade de abater até 15% do valor das multas, caso as empresas comprovem ao Cade a reparação judicial ou extrajudicial dos danos diretamente aos órgãos lesados.

Na sessão, o conselheiro João Paulo de Resende, também contrário aos acordos, disse que as condições aprovadas são melhores que os “financiamentos do BNDES”.

Ele foi acompanhado por Alkmin, que criticou os juros do parcelamento. A conselheira argumentou que, com os descontos, as signatárias poderão comprar títulos públicos e quitar o débito com o Cade só com os rendimentos.

“As multas não são dissuasórias porque deveriam ter um valor muito maior”, disse ela.

“Um ladrão que é pego roubando um carro tem de devolver o carro e pagar algo mais [para ter efeito dissuasório]. No fundo, o Cade está pedindo [dessas empresas] que devolvam só uma roda, ou um vidro.”

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, negou que as empresas tenham obtido perdão do órgão. Ele argumentou que o valor pactuado se refere apenas às punições pela participação em cartel. Eventual reparação das perdas causadas pelas empresas fica a cargo de outros órgãos.

“O Cade não está buscando ressarcimento de prejuízos. Vai aplicar a multa em razão da prática de infração”, disse.

“Se o Cade aplicasse valores que fossem próximos do prejuízo causado pelas construtoras, o TCU [Tribunal de Contas da União] fizesse o mesmo, a CGU [Controladoria-Geral da União] fizesse o mesmo, a AGU [Advocacia-Geral da União] fizesse o mesmo, o MPF [Ministério Público Federal] fizesse o mesmo, a gente teria no mínimo cinco vezes o prejuízo causado sendo cobrado. Isso levaria à quebra dessas empresas. Interessa?”

Barreto justificou que o prazo de até 20 anos varia conforme a situação e leva em conta a capacidade de pagamento de cada empresa. Ele disse ainda que os processos relativos à Lava Jato diferem dos demais em curso no conselho.

“São valores extremamente vultosos e são parte de uma investigação que envolve diversos outros órgãos.”

Os termos de compromisso assinados referem-se às fraudes em licitações para serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore, da construção da sede da Petrobras em Vitória e da montagem eletromecânica da usina de Angra 3.

Também engloba as concorrências para empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Favelas, no Rio de Janeiro, de estádios da Copa de 2014 e da estrutura da ferrovias Norte-Sul e de Integração Leste-Oeste.