O credor de um precatório da Prefeitura de São Paulo poderá propor, a partir do dia 16, acordo para receber antes o valor dos atrasados. O edital foi publicado na quinta-feira (1º) no Diário Oficial.

Poderão participar servidores da ativa e aposentados com precatórios de ação contra prefeitura, Instituto de Previdência Municipal, Autarquia Hospitalar, Serviço Funerário e SPTrans.

Se por um lado o acordo viabiliza pegar o valor mais rapidamente, por outro exige um desconto de 30%, 35% e 40% no valor que deveria ser pago. Quanto mais antigo o precatório, menor o abatimento.

Segundo as regras para a adesão ao acordo, somente quem entrou na fila cronológica a partir de 2002 poderá participar, pois os pagamentos anteriores já foram liquidados. Quem tem precatório dessa época, de 2002 a 2005, precisa desistir de 30% do valor a que tem direito.

As propostas deverão ser apresentadas pelo site https://pap.prefeitura.sp.gov.br/infoiniciais.aspx, no qual também é necessário pegar o formulário do acordo.

A aprovação das propostas e a inclusão dos casos nos lotes mensais de precatórios levarão em consideração critérios como ter mais de 60 anos ou doença grave. A condição de prioridade, diz o edital, se refere ao credor ou, em caso de morte, aos sucessores. A ordem cronológica do pagamento também será considerada.