Relator diz que vai eliminar trecho que traria risco de pressão externa no BC

Assessoria do deputado Celso Maldaner afirmou que projeto não irá tratar da composição do CMN

Vinicius Torres Freire
São Paulo

O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) deve alterar o substitutivo do projeto da lei que trata da autonomia do Banco Central. Segundo afirmou a assessoria do parlamentar neste domingo (18), o texto não vai mais tratar da composição do CMN (Conselho Monetário Nacional). Maldaner é o relator do projeto, que pode ser votado ainda neste ano.

Atualmente, o CMN é composto dos ministros da Fazenda e do Planejamento e do presidente do Banco Central. O Conselho define, por exemplo, a meta de inflação e outras diretrizes de política monetária, além de determinar normas de funcionamento e fiscalização do sistema financeiro.

Até sexta-feira, o texto do projeto de lei modificava a composição do CMN, como noticiou a Folha neste domingo. Lá passariam a ter assento os ministros da Fazenda e do Planejamento e outros sete integrantes a serem indicados pelo presidente da República.

O objetivo principal do projeto é conceder mandatos fixos de quatro anos para o presidente do Banco Central e de seis anos para sete diretores, não coincidentes com o mandato do presidente da República, que os nomearia, mas não poderia demitir, a não ser em casos especiais.

Com mandatos definidos, em tese a direção do BC sofreria menos pressões do Executivo na definição de suas políticas, a de taxas de juros em particular.

Desde 1994, o CMN tem a composição atual. A mudança, que ocorreu durante as reformas associadas ao Plano Real, tinha como objetivo isolar o CMN de pressões econômicas e políticas estranhas a discussões mais estritas de política monetária (relativas a taxas de juros e inflação) e de regulação financeira.

Em nota, a assessoria do deputado Maldaner afirmou que “[...] o substitutivo do projeto a ser apresentado não irá tratar da composição do Conselho Monetário Nacional, portanto ela permanecerá igual. A minuta irá prever o estabelecimento em lei das autonomias operacional e administrativa para o BC perseguir a meta de inflação estabelecida pelo CMN, incluindo a fixação de mandatos para seus dirigentes”.

A assessoria do deputado disse que não poderia repassar à Folha a minuta do novo projeto de autonomia do BC.

O presidente eleito Jair Bolsonaro pretende fundir os ministérios da Fazenda e do Planejamento no ministério da Economia, a ser comandado pelo economista e financista Paulo Guedes. Caso se confirme tal plano, seria necessária alguma modificação na composição do CMN, pois a pasta do Planejamento deixaria de existir.

Quando foi criado, em 1964, o CMN tinha 9 integrantes; até 1994, chegou a contar com 27 membros.

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