O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) deve alterar o substitutivo do projeto da lei que trata da autonomia do Banco Central. Segundo afirmou a assessoria do parlamentar neste domingo (18), o texto não vai mais tratar da composição do CMN (Conselho Monetário Nacional). Maldaner é o relator do projeto, que pode ser votado ainda neste ano.
Atualmente, o CMN é composto dos ministros da Fazenda e do Planejamento e do presidente do Banco Central. O Conselho define, por exemplo, a meta de inflação e outras diretrizes de política monetária, além de determinar normas de funcionamento e fiscalização do sistema financeiro.
Até sexta-feira, o texto do projeto de lei modificava a composição do CMN, como noticiou a Folha neste domingo. Lá passariam a ter assento os ministros da Fazenda e do Planejamento e outros sete integrantes a serem indicados pelo presidente da República.
O objetivo principal do projeto é conceder mandatos fixos de quatro anos para o presidente do Banco Central e de seis anos para sete diretores, não coincidentes com o mandato do presidente da República, que os nomearia, mas não poderia demitir, a não ser em casos especiais.
Com mandatos definidos, em tese a direção do BC sofreria menos pressões do Executivo na definição de suas políticas, a de taxas de juros em particular.
Desde 1994, o CMN tem a composição atual. A mudança, que ocorreu durante as reformas associadas ao Plano Real, tinha como objetivo isolar o CMN de pressões econômicas e políticas estranhas a discussões mais estritas de política monetária (relativas a taxas de juros e inflação) e de regulação financeira.
Em nota, a assessoria do deputado Maldaner afirmou que “[...] o substitutivo do projeto a ser apresentado não irá tratar da composição do Conselho Monetário Nacional, portanto ela permanecerá igual. A minuta irá prever o estabelecimento em lei das autonomias operacional e administrativa para o BC perseguir a meta de inflação estabelecida pelo CMN, incluindo a fixação de mandatos para seus dirigentes”.
A assessoria do deputado disse que não poderia repassar à Folha a minuta do novo projeto de autonomia do BC.
O presidente eleito Jair Bolsonaro pretende fundir os ministérios da Fazenda e do Planejamento no ministério da Economia, a ser comandado pelo economista e financista Paulo Guedes. Caso se confirme tal plano, seria necessária alguma modificação na composição do CMN, pois a pasta do Planejamento deixaria de existir.
Quando foi criado, em 1964, o CMN tinha 9 integrantes; até 1994, chegou a contar com 27 membros.
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