O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quarta-feira (7) que, em reunião, o presidente Michel Temer sinalizou que irá defender mudanças na Previdência ainda neste ano sem alterar a Constituição.

Witzel afirma que solicitou o encontro devido a uma "preocupação" de que, diante da intenção do governo em votar parte da reforma ainda neste ano, o decreto que prevê a intervenção federal na segurança no estado tenha de ser revogado.

Com a sinalização, porém, a intervenção não precisaria ser revista, informa. "O que ele me disse que a conversa entre ele e Jair Bolsonaro era no sentido de se tentar aprovar as normas infraconstitucionais, que exige um quórum menor, e pode avançar agora até o final do ano", disse após o encontro.

Nesta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse ter "esperança" de que algo da reforma seja votado até o fim do ano no Congresso. 

Questionado, Witzel não especificou quais seriam essas normas infraconstitucionais. A declaração, porém, sinaliza que a proposta que tramita no Congresso por meio de uma PEC (proposta de emenda à constituição), que precisa de apoio de três quintos dos parlamentares, poderia ser desmembrada. Neste caso, seriam analisados apenas projetos de lei que não demandam uma alteração na Constituição.

Para Witzel, a alternativa de revogar o decreto da intervenção e aprovar outro em seguida apenas para votar o projeto da reforma da Previdência não seria “razoável”.

“Se for votar a Previdência, minha sugestão seria manter através da GLO as forças militares do Rio de Janeiro”, afirmou. "Não vim defender intervenção até dezembro, vim defender necessidade dos créditos [de R$ 1,2 bilhão ao todo, valor previsto com a intervenção] serem passados para o Rio de Janeiro e manter os militares [até o fim do ano]. A forma como isso vai continuar pode ser intervenção, pode ser GLO."

“Há uma preocupação de se manter esse efetivo [de 1.200 militares no policiamento das ruas] para que possamos planejar agora que, a partir de janeiro de 2019, nossas forças policiais ocupem esses espaços e possam usar o legado da intervenção", disse.

Questionado sobre as soluções para a segurança no estado para 2019, Witzel disse que ainda pretende discutir o tema com Bolsonaro para tomar uma decisão em conjunto. A ideia é que isso ocorra após a nomeação dos secretários estaduais de Polícia Civil e Polícia Militar e extinção da Secretaria de Segurança Pública do estado.