Uma ação da Receita Federal neste fim de semana retardou a movimentação de mercadorias no aeroporto de Viracopos, o segundo principal terminal de cargas do Brasil.

Desde de sábado (15), o terminal de importação e exportação teve fechamentos em horários de forte movimentação. Em um deles, servidores da Receita chegaram a acorrentar os portões.

A ação preocupa empresas de transporte de cargas, até mesmo perecíveis. O assunto será debatido em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18).

O que desencadeou a crise foi uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que exige que auditores fiscais e analistas tributários da Receita passem por inspeção de segurança ao ingressarem em áreas restritas.

O procedimento de segurança —semelhante ao que os passageiros são submetidos antes de embarcar— é obrigatório para todos os trabalhadores que se locomovem nos aeroportos brasileiros.

Grupos de servidores da Receita, no entanto, rejeitam ter de passar pela inspeção. 

Em 2013, fiscais obtiveram liminar para desobrigá-los do procedimento.

No dia 30 de novembro, porém, a Anac comunicou a Receita que uma decisão judicial restabeleceu a obrigação.

A decisão é válida para todos os aeroportos, mas a primeira crise aconteceu em Viracopos. 
Procurada, a concessionária de Viracopos diz que houve protesto dos servidores da Receita que atuam no aeroporto e que está negociando “uma solução que evite prejuízos à cadeia de comércio exterior”.

A Receita nega que se trate de protesto em retaliação à decisão judicial e alega que a obrigação de se submeter aos procedimentos de segurança atrasa o trabalho dos fiscais.

“O cumprimento da decisão, dificultando os deslocamentos dos funcionários da Receita, provoca atrasos na liberação de bens e passageiros e causa a interrupção do carregamento e descarregamento de aeronaves, inclusive com o fechamento dos portões que dão acesso aos terminais do aeroporto”, diz em nota Camilo Cremonez, delegado-adjunto da Receita em Campinas.

Além do atraso na fiscalização de cargas, a fiscalização de até 100% das bagagens de voos internacionais causou filas do desembarque de passageiros.

A crise preocupa Viracopos porque afeta pesquisas de avaliação por usuários. O aeroporto já vive situação delicada por estar em recuperação judicial.