A Justiça de São Paulo determinou uma intervenção no comando do grupo Dolly, fabricante de refrigerantes.

O empresário Laerte Codonho, acusado de ter sonegado R$ 4 bilhões, terá de submeter todas as decisões de gestão e de representação judicial à Newport Consulting Brasil Ltda, nomeada pelo juiz. O empresário nega a sonegação.

A Newport figurará como co-gestora da Dolly, passando a ser responsável pela autorização final dos atos administrativos. Exercerá as funções até que a assembleia de credores delibere sobre o plano de recuperação judicial apresentado pelo grupo.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

O juiz considerou que há indicativo de que as empresas da marca, em processo de recuperação judicial, efetuaram remessas de “valores relevantes” para o exterior.

De acordo com o magistrado, essa remessa teria ocorrido sem qualquer justificativa ou vinculação à atividade empresarial, “no auge da dívida ativa do grupo com a União”.

“Extrai-se daí indicativos de fraude contra o interesse dos credores”, afirmou.

Segundo o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público, entre 2013 e 2016, as empresas do grupo efetuaram remessas de quase US$ 12 milhões para o exterior. 

Boa parte deste dinheiro teria sido destinado para a aquisição e manutenção de aeronaves particulares. 

A defesa do empresário Laerte Codonho argumentou no processo que o Ministério Público não apresentou provas de suas alegações. 

Disse que as remessas de valores ao exterior foram feitas de forma regular, via Banco Central e registradas. “Não se vê um único nexo entre as remessas e os artigos e incisos citados como ‘enquadrados’, basta que sejam lidos de forma atenta e jurídica.” 

Laerte já foi condenado na vara criminal por sonegação fiscal em decisão de primeira instância. Ele recebeu uma pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. O empresário recorreu da decisão.

À Folha, ele afirma que já está afastado do comando da empresa desde o dia 18 de maio, quando deixou a prisão e recebeu ordem judicial de recolhimento domiciliar. 

A Folha não teve acesso ao processo criminal, que corre em segredo de Justiça. “Agora, o juiz determinou uma co-gestão com um representante do juízo na empresa. Essa pessoa vai olhar se tudo está em ordem e aí eu volto para a empresa. O juiz determinou que eu volte”, disse. 

O empresário afirma que irá se reunir com o co-gestor da empresa Newport nesta quinta-feira (6). “Estou há sete meses com restrições [de recolhimento domiciliar] e ainda não tem denúncia contra mim. Estou cumprindo uma pena sem denúncia. É uma vergonha”, disse Codonho. 

Desde a prisão, em 10 de maio, Codonho tem dito que é vítima de um golpe que envolve seu antigo contador, que teria se apropriado dos recursos destinados ao pagamento dos tributos.

No dia da prisão, Codonho levantou uma faixa acusando a Coca-Cola de estar pro trás da prisão. À Folha, ele repetiu a acusação, insinuando que o contador estaria à serviço da multinacional com o objetivo de quebrar a Dolly.

O empresário envolve também a Procuradoria Geral do Estado e a concorrente no que chama de “conluio”.