Para equipe de Bolsonaro, aumento de servidores piora orçamento de 2019

Aumento das despesas na reta final do governo Temer chegou a ser tratado como 'herança maldita'

Mariana Carneiro
Brasília

Integrantes da equipe de transição avaliam que o aumento salarial de algumas categorias de servidores piora o quadro orçamentário no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PSL).

O diagnóstico é que, mesmo no radar, o gasto extra deteriora ainda mais o frágil quadro fiscal. O Orçamento de 2019, aprovado nesta quarta-feira (18) no Congresso, já contemplava o impacto do reajuste. 

A avaliação é que o Orçamento a ser herdado pelo presidente eleito está extremamente engessado, com mais de 90% dos gastos alocados em despesas obrigatórias.

Além disso, outras pautas que elevam os gastos do governo foram aprovadas neste fim de ano, como o reajuste a agentes comunitários de saúde (impacto de R$ 4,8 bilhões), o que torna mais difícil o ajuste das contas do governo e estrangula o investimento público. 

O aumento das despesas na reta final do governo Temer chegou a ser tratado como "herança maldita" por alguns membros do time econômico, liderado por Paulo Guedes.

Ainda assim, a decisão foi não interferir na tramitação do Orçamento e deixar para meados do ano que vem uma ampla revisão de despesas, com vistas a reduzir gastos. 

A reforma administrativa, com a fusão de ministérios, é o primeiro passo nessa direção, afirmam pessoas que trabalham na transição.

Nesta quarta-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o pagamento do reajuste de 2019 aos servidores, ao considerar que a suspensão não poderia ocorrer por meio de medida provisória.

Uma MP anterior, editada em maio, tentava o mesmo objetivo e acabou caducando sem a aprovação do Congresso. Associações de servidores recorreram então ao Supremo alegando que editar uma nova medida provisória com o mesmo objetivo é inconstitucional.

O reajuste aumenta os gastos do governo com pessoal em R$ 4,7 bilhões em 2019, uma vez que corrige em até 6,3% a remuneração de servidores da ativa e também de aposentados. Mais de 209 mil funcionários ativos e 160 mil inativos serão beneficiados.

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