Ao tomar posse em janeiro, o futuro procurador-geral da Fazenda Nacional terá à frente a responsabilidade de assinar, já nos primeiros dias de trabalho, parecer jurídico recomendando o aval ou a rejeição da fusão entre Embraer e Boeing.
O governo é dono de uma ação especial na Embraer, a chamada “golden share”, que dá direito a veto em questões estratégicas. O Ministério da Fazenda foi notificado sobre o negócio na segunda-feira (17) e tem 30 dias para apreciar a operação.
Cabe à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) analisar os aspectos jurídicos do negócio e emitir um parecer. Com base no relatório, o governo toma a decisão de mérito.
O atual procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, deixa o posto no dia 31 de dezembro. Ele acredita que, por conta do curto prazo até sua saída, a assinatura do parecer deve ficar para o próximo procurador-geral.
O futuro governo ainda não anunciou oficialmente quem será o substituto. É cotado para o cargo o diretor do BNDES Marcelo de Siqueira Freitas.
Por não ser membro de carreira da PGFN, ele teria que assinar o parecer antes mesmo de se familiarizar com os trabalhos do órgão.
A possível nomeação de Siqueira Freitas sofre resistência entre os servidores do órgão. O presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Achilles Frias, defende que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, indique um nome de dentro da carreira da PGFN.
“O Marcelo é um competente técnico, mas não é procurador da Fazenda Nacional. Ele nunca atuou dentro de um órgão da PGFN, ele não conhece a PGFN”, disse.
Na segunda (17), o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a decisão final sobre a fusão deve ficar com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
No momento, o Tesouro elabora uma manifestação técnica sobre o caso. Em seguida, a PGFN passa a elaborar o parecer jurídico.
Com esse material em mãos, Paulo Guedes vai decidir se a União deve ou não exercer seu direito de veto.
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