O futuro governo deverá financiar a política industrial com fundos setoriais, indicou nesta segunda-feira (17) o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Recursos orçamentários, como feito nos anos recentes, não será mais possível. “Não há espaço fiscal”, disse.

Mansueto vai permanecer no cargo no próximo governo, o que indica que a agenda de ajuste (redução de despesas) que ele está tocando no Tesouro não deve ser alterada.

Após participar de evento sobre o desenvolvimento da indústria, organizado pelo jornal “Correio Braziliense”, ele afirmou que há fundos que recebem recursos compulsórios de empresas, como as do setor de petróleo e de telecomunicações. Esses fundos poderiam ser usados para financiar inovação.

“Tem diversos fundos de inovação que podem ser usados para política industrial, numa concepção muito menor, mas ligada à inovação, como nos EUA e na Inglaterra”, afirmou.

Mansueto disse que esse é o desenho “normal” da política industrial e que, nos últimos anos, os empresários brasileiros se acostumaram a um contexto de subsídios que não é sustentável a longo prazo.

“O que fizemos em demasia foi usar dinheiro público para dar incentivo para empresa comprar outras empresas. Isso não é trabalho de banco público, é trabalho de banco de investimento”, disse, em referência crítica à atuação do BNDES nos governos Lula e Dilma.

O banco recebeu cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro para emprestar a empresas com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado.

O intuito era ampliar o investimento e levantar o crescimento econômico, mas isso não ocorreu e a despesa acabou deteriorando ainda mais as contas do governo.

Em sua palestra, Mansueto afirmou que o ajuste nas contas públicas é necessário para permitir que a taxa de juros siga em queda, o que beneficiaria o setor produtivo como um todo, além de regras mais duradouras.

Um exemplo é o setor elétrico, cujas empresas fizeram grandes investimentos com o financiamento mais barato do BNDES. Mansueto observou que fizeram projetos acreditando que a taxa ficaria em torno de 5% ao ano, mas isso mudou com o fim dos subsídios implantado no governo Michel Temer.

“Quem fez investimento tentando compensar a falta de marco regulatório adequado com subsídio é claramente uma receita que não é sustentável, porque exige uma despesa pública muito grande, que acaba caindo na conta de todo mundo”, disse.

Ele afirmou que o governo não cogita dar uma solução transitória a essas empresas, como elas pediram ao BNDES e levaram ao governo federal.

“Muitas empresas conseguem captar hoje com juros muito menores do que os de mercado. O
ajuste fiscal e as reformas são solução para agricultura, para a indústria e para o próprio governo”, disse.

PREVIDÊNCIA ANTES

Mansueto classificou de “falso consenso” o debate hoje sobre a reforma tributária. Em sua palestra, ele afirmou que quando as propostas descem aos detalhes é que aparecem os descontentes.

Um exemplo, disse ele, são as discussões sobre a revisão dos benefícios tributários. O governo atual tentou retirar incentivos, como o que beneficia fabricantes de refrigerantes, mas enfrentou forte rejeição do setor produtivo.

“A reforma tributária está em pauta há 20 anos e avançou muito pouco”, afirmou.

Por isso, disse ele, é preciso descer aos detalhes da proposta.

Neste sentido, Mansueto afirmou que o debate da reforma da Previdência já está mais maduro, pois já existe consenso nos pontos mais relevantes.

“Já se aceita a idade minina, que deve existir uma transição, algum tipo de limite ao acúmulo de aposentadoria e pensão e que o desejável é um regime o mais horizontal possível. Então há mais consenso na reforma da previdência do que na tributária”, afirmou.

REFORMULAÇÃO NO TRABALHO

O futuro secretário especial de Competitividade, Emprego e Produtividade, Carlos da Costa, também participou do evento.

Sua secretaria absorverá parte do Ministério do Trabalho hoje voltada às políticas de emprego, como a rede Sine, de intermediação entre empresas e trabalhadores.

Ele afirmou que todas as políticas de emprego serão revistas no futuro governo. O intuito é melhorar a oferta de mão de obra e reduzir o descompasso entre as demandas do mercado e a formação dos trabalhadores.

“O capital humano é um dos gargalos para a nossa competitividade, precisamos ter as melhores práticas globais e servir de exemplo de país que deu a volta por cima em termos de capital humano”, afirmou.

“A segunda prioridade é reduzir as fricções no mercado de trabalho que criam um período muito longo de desemprego. Como neste momento, temos um problema grave, os jovens estão há bastante tempo sem emprego e alguns desistiram, dado os problemas do país e do mercado de trabalho em particular”, afirmou.