O presidente Michel Temer aprovou PGMU (Plano Geral de Metas para Universalização) dos serviços de telefonia fixa no período 2016-2020, revisando algumas exigências para as operadoras ligadas a terminais de uso público, os orelhões, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

A revisão do plano retira a obrigatoriedade de as empresas de telefonia instalarem orelhões conforme questões de densidade habitacional e distanciamento, atendendo a uma antiga reivindicação de operadoras.

Em contrapartida, o PGMU exige que as concessionárias invistam em sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão de banda larga, o que deve viabilizar a oferta de rede 4G.

O decreto ainda determina que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) poderá propor a revisão do conjunto de metas que visam a universalização do serviço, observado o disposto nos contratos de concessão, e propor objetivos complementares ou a antecipação das exigências do plano.

Em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (21), a operadora em processo de recuperação judicial Oi informou que instalará uma estação rádio base por localidade com infraestrutura reversível para cumprir as exigências.

"A companhia deverá atender a 866 localidades na Região 1 e 289 localidades na Região 2 e estará sujeita a um cronograma progressivo de atendimento, que iniciará com 10 por cento de atendimento em 2019, chegando a 100 por cento de atendimento em 2023", disse a Oi no comunicado.