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Banco Central mantém revisão de regras financeiras na gestão Bolsonaro

Mercado já aguarda adoção do chamado open banking e do sistema de pagamentos instantâneos

Roberto Campos Neto é indicado para comandar o BC no governo Bolsonaro
Roberto Campos Neto é indicado para comandar o BC no governo Bolsonaro - Agência O Globo
Tássia Kastner
São Paulo

Mesmo com a mudança de governo, os ajustes no setor financeiro terão continuidade. As regras para a adoção do chamado open banking e para os pagamentos instantâneos no país devem ser editadas pelo BC (Banco Central) nos próximos meses, já sob a gestão de Jair Bolsonaro, dando continuidade a mudanças que tiraram o sono dos bancos brasileiros sob o governo de Michel Temer.

O open banking dá acesso a dados bancários dos clientes, apenas com autorização deles, a outras empresas, para maior oferta de serviços e competição. Como exemplo, no Reino Unido bancos passaram a ser obrigados a informar porque um pedido de empréstimo foi negado, e essa análise de crédito pode ser compartilhada com outra instituição para que o consumidor tenha acesso ao dinheiro.

Já os pagamentos instantâneos tendem a tirar das bandeiras de cartão de crédito e da estrutura atual de transferências bancárias a exclusividade do mercado. As regras não foram criadas, mas as operações serão centralizadas no BC.

 

Ainda não há no radar estimativa de impactos sobre a receita dos bancos quando as duas medidas saírem do papel, mas, levando em consideração mudanças adotadas no mandato de Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central, o efeito pode ser grande.

Goldfajn deixará o cargo quando Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro, for aprovado no Congresso.

Os bancos não se manifestam, mas as regulações dos últimos anos custaram bilhões. As perdas foram em despesas para criar e adaptar sistemas tecnológicos e em redução de receitas com tarifas e juros.

A mais expressiva das mudanças implementadas até agora foi limitar o uso do rotativo do cartão de crédito por um mês, medida adotada em abril de 2017. Após o período, bancos precisam migrar o cliente para uma linha parcelada e de juros mais baixos.

Os juros dessa linha caíram de quase 500% para cerca de 260% ao ano, no dado mais recente divulgado pelo BC. 

A inadimplência —apontada pelos bancos como um dos itens que impede a queda de juros no crédito—  não mudou e ronda os 35%. 

Já na linha de parcelamento, para onde clientes são migrados, os calotes dobraram. Foram para 3,2%.
Executivos dos bancos se dividem na avaliação da eficácia do sistema. 

“Eu acho que o propósito era justo, mas não necessariamente foi bom para o cliente. Ele entra no parcelado, não entende bem como funciona”, diz Rodrigo Cury, executivo de cartões do Santander.

Cada banco adotou um sistema de parcelamento, o que dificulta o entendimento por parte dos clientes. A avaliação dos bancos é que a flexibilidade foi importante, dado que não há paralelo em outros mercados para esse sistema.

No Itaú, Marcelo Kopel, diretor executivo de cartões, diz que clientes estão tomando decisões mais conscientes sobre o parcelamento quando não conseguem pagar a fatura integralmente.

E entre competidores, não faltaram alfinetadas: em evento recente, Marcelo Noronha, vice-presidente executivo do Bradesco, destacou que o Digio, um cartão de crédito emitido pelo banco CBSS (uma joint venture entre Bradesco e Banco do Brasil) não oferece rotativo. E sugeriu a jornalistas consultarem qual é a taxa de juro desta linha do Nubank, a principal fintech brasileira a concorrer nesse mercado. 

A taxa máxima do Nubank segue em 14% ao mês, ou 380% ao ano (acima da média do mercado). A taxa média da fintech não consta no BC.

Houve redução também nos ganhos dos bancos com as transações feitas a débito.

Entrou em vigor em outubro uma regra que limita a taxa de intercâmbio, o percentual da tarifa cobrada a cada uso do cartão que remunera o emissor (ou seja, o banco). 

O BC esperava redução do custo do serviço para ampliar a aceitação do cartão em estabelecimentos que, até então, trabalhavam apenas com dinheiro. A medida, porém, ainda não surtiu esse efeito.

O único resultado, diz um executivo, foi a redução de receita dos bancos, a exemplo do que ocorreu na Europa, onde o BC brasileiro buscou inspiração para essa regulação.

Antes da discussão sobre a taxa de intercâmbio, o BC chegou a ameaçar o sistema com a redução do prazo de pagamento das compras a crédito de 30 para dois dias. 

A mudança gerou pânico.

“Teve uma entrevista pública em que se falou sobre isso e gerou pânico. O BC entendeu que mexer nos prazos seria muito disruptivo e vem buscando soluções”, afirma Larissa Arruy, sócia do escritório Mattos Filho na área de bancos e serviços financeiros.

Fora do universo dos cartões, bancos precisaram adaptar seus sistemas para facilitar a portabilidade da conta salário, que passou a ser solicitada também pela internet e no banco de destino. 

Inicialmente, os bancos tinham cinco dias úteis para processar o pedido, prazo que foi estendido para dez dias. A prorrogação preserva parte da burocracia operacional e tem o efeito prático de criar uma janela de retenção para o cliente que está de saída.

As regras entraram em vigor em 1º de julho, e os bancos negam perda de clientes. Segundo o BC, porém, 350 mil pedidos foram feitos nos três primeiros meses.

As abordagens para retenção e conquista de clientes estão, porém, mais insistentes. Cartões de débito são enviados para quem faz portabilidade, e anúncios tentam atrair o salário de correntistas que usam o banco como segunda instituição financeira.

Ainda no rol de medidas para elevar a competição, o BC segmentou instituições financeiras por porte e nível de risco que podem trazer para o sistema financeiro. 

Instituições mais simples, que prestam um único serviço e não captam recursos com clientes, precisam obedecer regras menos restritas que os grandes bancos.

Entre as mudanças que favoreceram os bancos, o BC reduziu e simplificou regras do compulsório, o percentual do dinheiro dos clientes que precisa ficar no BC e não pode ser usado para emprestar.

 

Regulações recentes no setor financeiro

A Agenda BC+, programa de reformas do Banco Central lançado sob gestão de Ilan Goldfajn, tende a continuar na gestão de Roberto Campos Neto. As principais mudanças já realizadas foram:

Novo rotativo do cartão de crédito
Limitou o prazo que clientes podem usar a linha e obrigou os bancos a oferecer uma linha de crédito para parcelamento a juros mais baixos. Para evitar que a mesma imposição ocorresse no cheque especial, bancos criaram autoregulação em que sugerem crédito mais barato a quem passar muito tempo na linha, hoje a mais cara do sistema financeiro

Taxa de intercâmbio
A taxa de intercâmbio é um percentual da tarifa cobrada a cada uso do cartão. Esse percentual remunera os bancos que emitem o cartão e foi limitado a 0,80% do valor da transação

Câmbio no cartão de crédito será o do dia da compra
A partir de 2020, bancos serão obrigados a fazer o câmbio de compras internacionais no cartão considerando o dia da compra e não o fechamento da fatura

Limite do cartão de crédito
O BC havia determinado, em abril do ano passado, que bancos só poderiam reduzir 
o limite de crédito de clientes 30 dias após comunicá-lo. 
Em outubro, voltou atrás, após pressão dos bancos que viram risco de não conseguir conter o superendividamento de clientes, o que poderia voltar a elevar os juros da linha

Portabilidade digital de conta salário
Desde 1º de julho, clientes podem solicitar a portabilidade de conta salário no banco de destino e pela internet. A operação precisa ser concluída em 10 dias úteis. A medida facilita a concorrência entre instituições, mas reforça as atuações de atração e retenção de clientes. 
Quem recebe salário no banco costuma contratar mais serviços financeiros, com  menor risco de calote

Fintechs de crédito
O BC criou duas novas estruturas de empresa financeira para enquadrar fintechs de crédito: as sociedades de empréstimos entre pessoas (peer 2 peer, do termo em inglês) e as sociedades de crédito direto. Dessa forma, fintechs podem realizar empréstimos sem a necessidade de um banco intermediário

Segmentação de instituições financeiras
A medida criou cinco segmentos para instituições financeiras, que tornam mais ou menos rígidas as regras de observância que precisam ser cumpridas. Grandes bancos se enquadram no S1. Com as regras distintas, bancos começaram a alertar para o risco de arbitragem regulatória, que poderia criar vantagens competitivas para novatos. Advogados descartam esse risco

Compulsório
O BC simplificou e reduziu o percentual de recursos captado pelos bancos que precisa ficar depositado no BC. O objetivo é reduzir o custo para os bancos e estimular a redução da taxa de juros dos empréstimos

Recebíveis de cartão de crédito
Resolução limita a trava de recebíveis de cartão a valores efetivamente tomados como empréstimo, o que põe fim a trava bancária 

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