Bolsonaro falará em justiça social para aprovar Reforma da Previdência

Governo não tem dado detalhes para evitar oposição, segundo membro do governo

Brasília | Reuters

O governo do presidente Jair Bolsonaro vai usar o discurso de justiça social e combate às fraudes como principal arma na estratégia de comunicação da Reforma da Previdência para aprová-la no Congresso até o meio do ano, disse nesta quarta-feira (23) um membro do Ministério da Economia à agência de notícias Reuters.

Não detalhar as linhas mestras da proposta que apertará as regras para a aposentadoria é a estratégia do governo para evitar a oposição de setores que serão diretamente afetados pelas mudanças.

A ideia é não repetir o que considera ter sido um erro na apresentação e discussão da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

O texto, divulgado em novembro de 2016, só foi efetivamente discutido no Congresso em março do ano seguinte. Durante esse período, a proposta foi bombardeada por críticas que ganharam corpo, inclusive vindas de servidores públicos que negavam a existência do rombo previdenciário.

"Esse projeto vai ter equidade, vai ser um projeto em que haverá justiça social —ou seja, aqueles que podem mais, vão contribuir mais— e principalmente será um projeto que nos dará segurança fiscal, que o país precisa para voltar a investir e gerar empregos", disse o membro do governo, sob condição de anonimato.

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Substituição do letreiro do Ministério da Economia, que se chamava Ministério da Fazenda - Pedro Ladeira/Folhapress

A Reuters apurou que Bolsonaro tem conversado constantemente com a equipe do Ministério da Economia sobre as alterações e dado sugestões a respeito do texto, em termos da viabilidade política de determinadas mudanças passarem ou não pelo Congresso.

A partir do momento em que a proposta estiver estruturada —esperado para a segunda semana de fevereiro—  a ideia é apostar em três pilares de comunicação, fugindo da opção adotada por Temer de focar na necessidade do ajuste fiscal.

A primeira intenção será apresentar a reforma como um instrumento de justiça social.

Em dois outros eixos, o governo combaterá a ideia de que é possível solucionar o déficit da Previdência a partir apenas da cobrança de dívidas previdenciárias de grandes devedores. E também defenderá que já está atuando para inibir fraudes no pagamento de benefícios, ao exaltar a medida provisória editada com esse propósito.

Nesta quarta-feira, integrantes da equipe econômica reuniram-se com a área de comunicação do governo a fim de discutir as melhores ações de mídia para conquistar e reforçar o apoio à reforma. O objetivo é tentar apresentar ao Congresso as mudanças previdenciárias juntamente com ações de comunicação.

A equipe econômica irá abreviar o tempo para a votação da proposta, aproveitando a que já está em tramitação e que já pode, teoricamente, ser votada pelo plenário da Câmara.

A partir daí, a expectativa é que a reforma seja votada tanto na Câmara quanto no Senado até a metade do  ano. A tarefa não é considerada fácil, já que para ser aprovada, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso.

No Senado, antes de chegar ao plenário, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O time econômico quer fazer uma ofensiva com os parlamentares e opinião pública, turbinando sua atuação após o Carnaval, em março. A partir desta data, quer transitar entre profissionais do mercado financeiro, da academia e imprensa especializada nas segundas e sextas-feiras, numa espécie de "roadshow".

Entre terças e quintas-feiras, o governo, por meio da Casa Civil e da equipe econômica, planeja fazer reuniões com as bancadas temáticas, com as bancadas dos partidos e com presidentes da Câmara e do Senado para apresentar as mudanças e discutir uma estratégia comum de votação.

"É evidente que a gente não vai chegar com o texto e dizer 'vota amanhã'. Seria pedir a um parlamentar que nos dê um cheque em branco, não é o caso", disse. "Nosso interesse é que haja dos parlamentares a convicção, que se sintam confortáveis em proferir o voto."

O governo espera aprovar a Previdência o quanto antes para voltar a receber investimentos estrangeiros de longo prazo e a gerar empregos. A avaliação é que haveria uma janela de oportunidade do país na América Latina, diante da dificuldade de dois vizinhos que seriam competidores naturais do país, o México e a Argentina.

MILITARES

Mesmo sem dar detalhes, a equipe econômica já trabalha com o cenário de que a PEC da reforma da Previdência não vai contemplar mudanças no regime de pagamento de aposentadorias e pensões dos militares.

As mudanças para as Forças Armadas e dependentes —responsável por parcela expressiva do rombo do setor— será feita por projeto de lei, em linha com o que Bolsonaro já havia dito.

Nesta quarta-feira, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, ressaltou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o segmento militar têm defendido que a reforma dos militares só venha depois da PEC que alterará as regras para os civis.

O presidente em exercício não quis opinar sobre o que deve ser feito nesse caso. “Quem decide é o presidente. O projeto de lei é mais fácil, é maioria simples”, afirmou ele.

EXCEÇÕES

Apesar do discurso em direção às condições mais equânimes para os trabalhadores, a fonte admitiu que exceções específicas, em função do tipo de trabalho, estão sim sendo levadas em conta, como no caso de professores e de policiais.

Em linha com orientação do presidente, a reforma das regras de aposentadoria também contará com um tempo de transição sem "nenhuma surpresa de cortes abruptos".

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