O segurado do INSS ligado a uma associação ou um sindicato terá de confirmar anualmente a autorização de desconto de contribuição no benefício pago mensalmente pela Previdência.
Atualmente, essas entidades enviam ao instituto uma relação com os nomes dos associados que autorizaram o abatimento.
A mudança deverá dar segurança ao procedimento, evitando que aposentados e pensionistas do INSS tenham o desconto sem que ele tenha sido autorizado.
Quando isso acontece, o segurado deve informar o instituto, por meio da Ouvidoria da Previdência, que tem até 60 dias para analisar a reclamação. Todos os descontos devem ser ressarcidos. Não há um valor fixo de contribuição, pois essa definição depende de aprovação em assembleia. Ao Agora, porém, aposentados já relataram descontos que vão de R$ 20 até R$ 90 mensais.
Para que as contribuições ocorram por meio do desconto em folha, as associações e os sindicatos precisam fechar um convênio com o INSS.
No ano passado, o instituto informou que confere documentos de autorização de descontos duas vezes ao ano, por amostragem. Para evitar esse tipo de surpresa, o beneficiário do INSS pode criar o hábito de conferir o extrato de pagamentos mensalmente, de modo a identificar os descontos mais rapidamente.
Em outubro, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou um pedido de investigação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apurar a inclusão fraudulenta de segurados na lista de descontos das entidades, além de iniciar uma revisão dos contratos das 18 associações conveniadas com o INSS. Cerca de 2,7 milhões de benefícios estão vinculados a essas entidades.
A nova regra faz parte da medida provisória 871, publicada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no dia 18 de janeiro, na qual renova o pente-fino nos benefícios por incapacidade, cria um programa especial de revisão de aposentadorias e pensões, entre outras medidas.
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