Diante do cenário de crise fiscal nos governos regionais, o Ministério da Economia avalia flexibilizar as exigências para cumprimento do teto de gastos públicos pelos estados, informou nesta terça-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Em 2016, o então presidente Michel Temer sancionou lei para renegociar dívidas estaduais com a União. Com isso, os governos regionais tiveram seus débitos alongados por 20 anos, reduzindo o valor das parcelas devidas.
A mesma lei estabeleceu, como contrapartida, que os estados se comprometessem a limitar o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação por dois anos.
Caso teto seja descumprido, o estado fica obrigado a devolver todo o desconto recebido nas parcelas, além de perder o benefício do alongamento.
Na atual situação, podem ser somados o risco de não cumprimento do teto por governos regionais e ainda a possibilidade de que estados não arquem com as parcelas de suas dívidas em caso de parda do benefício.
Dos 19 estados que renegociaram o pagamento de seus débitos, 10 já avisaram ao Tesouro que não cumpriram o teto de gastos em 2018. Os números finais ainda não foram fechados.
“Eu acho que há um espaço para um bom diálogo. Se eventualmente um número muito grande [de estados] não cumprir [o teto de gastos], como a gente pode ter uma regra eventualmente alternativa, desde que cumpram uma série de condicionalidades?”, disse Mansueto.
Uma das ideias propostas por governadores prevê que o prazo para o cumprimento do teto seja alongado, com a implementação de novas contrapartidas. Para viabilizar a mudança, seria necessário aprovar uma lei no Congresso.
Em crise, sete estados já decretaram situação de calamidade financeira e declararam ter dificuldade para honrar compromissos básicos no serviço público, como o pagamento de salários e manutenção de hospitais.
"A gente pode construir um tempo para negociar, para ver uma solução que não leve ao caso extremo de ter 10 estados sem condições de pagar dívida e tendo que pagar um extra", disse o secretário.
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