Apesar da contínua piora das contas da Previdência, o governo federal encerrou 2018 com um déficit primário de R$ 120,3 bilhões, resultado que deixa uma folga de R$ 38,7 bilhões em relação à meta estabelecida para o ano, de um rombo de R$ 159 bilhões.
O dado melhor do que o previsto foi motivado por uma ampliação na arrecadação tributária, com destaque para receitas consideradas atípicas, e uma limitação dos gastos públicos.
Ainda assim, 2018 foi o quinto ano consecutivo que o país registrou déficit, com gastos mais altos do que as receitas. Apesar do rombo, o resultado —que compreende as contas do Tesouro, do BC (Banco Central) e da Previdência Social— é o melhor para o ano desde 2014, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (29).
De acordo com o Ministério da Economia, as contas do governo vêm sendo pressionadas pela ampliação dos gastos com a Previdência.
No ano passado, houve déficit de R$ 198 bilhões na conta do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que inclui as contas de aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada.Para atingir esse valor, o rombo previdenciário cresceu ano a ano.
O déficit do RGPS foi de R$ 191,9 bilhões em 2017, R$ 162,6 bilhões em 2016, R$ 101,3 em 2015 e R$ 73,1 bilhões em 2014. No caso do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), dos servidores públicos, o rombo informado pelo Tesouro foi de R$ 95,1 bilhões em 2018.
Desse valor, R$ 46,4 correspondem a servidores civis, R$ 43,9 bilhões a militares e R$ 4,8 bilhões relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que tem gastos previdenciários.
Na avaliação do secretário, os prejuízos nessa conta limitam os efeitos do ajuste fiscal do governo.“Todo esse esforço está sendo consumido pelos déficits crescentes e acentuados na Previdência, que têm retirado espaço para a realização de políticas sociais e de investimentos públicos”, informou em nota.
No ano passado, a receita líquida fechou o ano com uma alta de 2,6% acima da inflação. A despesa total do governo cresceu menos, uma alta real de 2% em relação ao ano anterior.
No fechamento do ano, as despesas do governo federal ficaram R$ 32,8 bilhões abaixo do programado no Orçamento. Parte dessa redução pode ser explicada pela incapacidade de ministérios em gastar o que estava previsto.
O chamado “empoçamento”, que deixa esses recursos represados, ficou em R$ 7,7 bilhões no ano passado. Outros R$ 3,9 bilhões foram gastos a menos com subsídios por conta, segundo o Tesouro, de baixa adesão ao programa de subvenções em financiamento rural no Norte e no Nordeste.
A dificuldade de operacionalizar o programa de subsídio do óleo diesel fez com que o governo economizasse R$ 6,4 bilhões no pagamento de créditos. O valor ainda pode ser quitado neste ano, por meio de restos a pagar.
Nas receitas, houve forte impacto positivo da arrecadação com royalties de petróleo, impulsionada pela alta do valor do barril e a alta do dólar no ano passado. Em 2018, essa receita foi de R$ 60,8 bilhões, muito acima dos R$ 38 bilhões registrados em 2017.
Para 2019, a meta para o resultado primário é de um déficit de R$ 139 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, entretanto, que vai trabalhar para zerar o rombo neste ano. E
ntre as medidas preparadas para atingir esse objetivo, estão as privatizações de estatais, a aprovação de uma reforma da Previdência e a realização de um megaleilão de petróleo se o governo fechar acordo com a Petrobras sobre a chamada cessão onerosa.
“Para zerar o déficit neste ano, depende de muita receita extraordinária. Isso está em estudo, mas seria necessário ter um ganho extremamente forte de receita extraordinária”, disse Mansueto.
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