Juízes vão ao STF contra cálculo de indenizações

Tabelamento do dano moral fere equilíbrio no tratamento dos trabalhadores

Fernanda Brigatti
São Paulo

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar o trecho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que trata do cálculo de danos morais trabalhistas. Com a reforma, essa conta passou a ser baseada no salário do trabalhador e segue um tipo de tabela por gravidade.

Uma ofensa considerada gravíssima, por exemplo, poderá gerar indenização de até 50 vezes o último salário de quem foi prejudicado.

Para os juízes do trabalho, essa limitação viola o princípio de isonomia, segundo o qual todos devem ser tratados de forma igual.

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O ministro Gilmar Mendes será relator do processo que pede alteração na CLT - Pedro Ladeira/Folhapress

No pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal, os magistrados apontam que um mesmo tipo de dano moral motivado por um acidente de trabalho resultaria em valores indenizatórios diferentes se a vítima for um servente ou o diretor de uma empresa, devido à vinculação com o salário.

“Na parte que toca ao dano moral decorrente de acidente de trabalho, os trabalhadores haveriam de ser considerados como iguais, de sorte a merecer tratamento isonômico para a fixação da indenização”, diz a associação.

A Anamatra afirma, no pedido, que é possível interpretar os valores como parâmetros, mas não como limites fixos a serem seguidos. A associação pede a suspensão imediata dos pontos da lei que criam o que chamaram de tarifação e também que os juízes e desembargadores sejam liberados para fixar indenizações superiores a esses limites da lei.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do pedido. A Procuradoria-Geral da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) foram chamadas a apresentar manifestação sobre a ação.

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