O segurado que contesta uma decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem poucas opções disponíveis para acompanhar o andamento do seu pedido. Hoje, há duas formas de fazer isso: pedir uma revisão ou entrar com um recurso.
O primeiro caso é restrito aos trabalhadores que conseguiram o benefício, mas identificaram um erro no cálculo, como a ausência de algum período insalubre ou mesmo a inclusão de salários menores do que aqueles recebidos pelo trabalhador.
Atualmente, no caso das revisões, o acompanhamento mais completo é o fornecido pelo Meu INSS, site de serviços da Previdência Social.
Para agendar o pedido de revisão, o segurado não precisa fazer um cadastro. Depois, se quiser acompanhar as movimentações de seu pedido, terá que fazer o cadastro e gerar uma senha.
No primeiro acesso, o segurado responderá a algumas perguntas referentes a empregos antigos e receberá um código provisório, que deverá ser alterado por uma senha definida pelo trabalhador. Dentro do Meu INSS, a consulta é feita a partir da seção “Agendamentos/Requerimentos”.
Recurso
Os recursos costumam ter um trâmite mais longo e podem ser usados também por quem teve o benefício negado. A partir da comunicação da decisão do INSS, o segurado tem 30 dias para recorrer.
Recurso direto no INSS tem demorado
O advogado Rômulo Saraiva diz que os recursos são demorados. Em 2018, as agências do INSS levaram, em média, 147 dias para enviar os casos para as Juntas de Recursos.
A partir de 60 dias sem resposta na junta, o segurado pode pedir que o benefício seja analisado na instância superior, que pode ser a Câmara de Julgamentos.
Segundo o advogado, esse procedimento é previsto na legislação que trata de processos administrativos federais. “Muitas vezes, a espera é massacrante”, diz.
Para ele, pode valer a pena insistir na esfera administrativa se o segurado sabe, por exemplo, que há um entendimento que o favorece.
Para quem decidiu recorrer no posto
Quando o segurado não concorda com uma decisão do INSS, ele tem duas saídas:
REVISÃO
Pode ser apresentada pelo segurado que não concordou com as decisões do INSS referentes ao cálculo do benefício que está recebendo
RECURSO
Pode ser apresentado quando o segurado não concorda com uma decisão do INSSIsso pode acontecer tanto em relação a uma revisão ou quando o benefício é negado pelo INSS
Como acompanhar esses pedidos
1) REVISÃO
O segurado pode ir ao posto ou telefonar no 135 para consultar a situação da revisão
Essas consultas não resultam em muitas informações e, na maior parte das vezes, o segurado só fica sabendo que o benefício está sendo analisado
MEU INSS
A página de serviços da Previdência permite a consulta mais completa
O segurado deve entrar em meu.inss.gov.br e informar o CPF e a senhaApós fazer o login, será preciso acessar o campo “Agendamentos/Requerimentos”Depois, será preciso clicar em “Consultar requerimentos”
O QUE PODE APARECER:
Revisão liberada
Se for concedida, essa informação deve estar disponível durante a consulta Por lei, o INSS deve comunicar o segurado por carta, mas o sistema também informa a liberação
Pedido de exigência
Esse é o termo técnico para a necessidade de complementar a documentaçãoO segurado receberá uma carta com a solicitação
Pode ser uma declaração de um patrão antigo ou uma carteira de trabalho, por exemplo
Em análise
Quando a revisão não foi negada nem foi concluída, o sistema informa “em análise”Quando o pedido está nessa fase, não há muito o que fazer
2) RECURSO
É possível ir à Junta de Recursos para contestar uma revisão ou uma decisão do posto, como a negativa de uma aposentadoria ou de um auxílio
Onde consultar o andamentoAcesse o site erecursos.previdencia.gov.brLembrando que o pedido deve ser feito no Meu INSS
Preencha seu CPF, o número do benefício ou o protocolo na caixa “Consulta Processual”
É necessário informar apenas uma das três opções
Informe os números e as letras que aparecerem na tela e clique em “Consultar”
Como é a consulta
A tela é bastante similar ao acompanhamento processual da Justiça
Em “Histórico de eventos”, é possível ver cada movimentação do processo
O QUE DEVERÁ APARECER
Distribuído ao relator
Todo processo tem um relator, que será o responsável por distribuir o caso e incluir na pauta
Contrarrazões do INSS
Em algum momento, o INSS será chamado a se manifestar no processo
Como o recurso contesta uma decisão do posto, ele pode explicar porque tomou determinada posição
Solicitação de diligência
É o nome do procedimento no qual os conselheiros pedem mais informações ao INSS ou ao segurado
Pode ser, por exemplo, o levantamento de um documento arquivado ou mais informações sobre um laudo de tempo especial
Para inclusão na pauta
Quando todas as etapas iniciais do processo estão concluídas, ele é devolvido
Fontes: INSS, advogado Rômulo Saraiva e reportagem
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