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Saque da Nota Fiscal Paulista deixa de ser semestral e vira mensal

Consumidor já consegue transferir o dinheiro para conta desde esta quarta-feira (30)

Fernanda Brigatti
São Paulo | Agora

A liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista pode ser feita agora todos os meses. A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira (30).

Até então, era possível pedir a transferência do dinheiro para uma conta-corrente ou uma poupança em apenas dois momentos do ano, nos meses de abril e outubro.

A regra de resgate mensal do dinheiro vale também para instituições assistenciais.

O procedimento continua o mesmo: o consumidor acessa o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digita o CPF e a senha cadastrada.

Ao entrar no sistema já será possível ver quanto está disponível para saque —a informação está do lado esquerdo da tela.

A liberação mensal dos créditos foi anunciada no ano passado.

Nota fiscal paulista passa a permitir saques mensais
Nota fiscal paulista passa a permitir saques mensais - Almeida Rocha/Folhapress

O primeiro ajuste no sistema para viabilizar as transferências mensais foi a diminuição do valor mínimo, que era R$ 25 e foi reduzido para R$ 0,99. Somente a primeira transferência segue no valor maior.

Quem sacou os valores em outubro do ano passado não deve ter muito a resgatar agora. Desde 2017, colocar o CPF nas notas fiscais está rendendo menos créditos.

O governo estadual alterou a partilha e a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos nos quais os compradores pedem a nota com CPF.

Até a mudança, havia uma divisão de 20% do imposto entre os consumidores e os créditos variavam por tipo de compra e quantidade de pedidos de CPF na nota, por exemplo. Hoje, o percentual do imposto varia por setor.

Desse montante “separado” para o programa da Nota Fiscal, 60% vão para entidades beneficentes. Somente os outros 40% são divididos entre os consumidores.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, R$ 20,5 milhões em créditos estão disponíveis neste mês.

Desse total, R$ 11,5 milhões são de consumidores e condomínios; os outros R$ 9 milhões vão para entidades. Os valores liberados agora foram calculados até julho de 2018.

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