A tragédia ocorrida com o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG) poderia ter sido evitada caso a Vale tivesse assumido responsabilidades trabalhistas e tomado providências adequadas há três anos, afirma o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
Ele se refere às medidas preventivas solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho à empresa em 2015, após o desastre gerado também com o rompimento de uma barragem em Mariana.
“Uma dessas medidas era um alarme de emergência. De tudo que foi apurado até agora em Brumadinho, principalmente em depoimentos de sobreviventes, nenhum alarme tocou. Ou não instalaram, ou não funcionou. Se a Vale tivesse tomado as providências de forma adequada, não estaríamos hoje com todo esse sofrimento e calamidade”, afirma o procurador.
Para Fleury, a postura da Vale após o acidente de Mariana mostra que a empresa “não está preocupada com a vida e o bem-estar dos trabalhadores”.
“Ela se recusou a assinar diversas vezes um termo de ajustamento conduta baseado em laudos técnicos e que exigia uma série de medidas, como plano de emergência e sistema de alarme. Ela também não aceitou, no caso de Mariana, pagar indenização trabalhista pelo dano moral coletivo, como se o ser humano trabalhador fosse um ser humano menor.”
Sem o acordo, o MPT entrou com ação na Vara do Trabalho de Ouro Preto, ainda não julgada.
Segundo o procurador, o novo acidente dá sinais de outras falhas que precisam ser investigadas. É o caso da existência de um refeitório e outras estruturas administrativas próximos à barragem.
“Mesmo que essas estruturas já existissem antes da compra pela Vale, se estavam no curso de um possível rompimento da barragem, teriam que ter sido alteradas”, afirma.
“Hoje, não temos como saber nem quem estava trabalhando e quem não estava, porque o relógio de ponto estava na área da administração que foi varrida pela lama.”
Ainda de acordo com Fleury, caso o número de desaparecidos seja confirmado, a tragédia ocorrida em Brumadinho pode ser o maior acidente trabalhista já ocorrido no país.
Até às 14h desta segunda-feira, o rompimento da barragem já havia deixado ao menos 60 mortos e 292 desaparecidos. “Se confirmar esses números como sendo de trabalhadores da Vale e de terceirizadas, será sim o maior acidente de trabalho da história do Brasil.”
Antes de Brumadinho, o pior acidente trabalhista já registrado foi o desabamento de um pavilhão de um parque de exposições em Gameleira, Belo Horizonte. A tragédia levou à morte de 69 trabalhadores e deixou mais de 100 feridos.
Nesta segunda, a Vara do Trabalho de Betim acatou pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou o bloqueio de R$ 800 milhões nas contas da Vale. O objetivo é assegurar a indenização de trabalhadores.
A ação também determina que a empresa mantenha o pagamento dos salários a familiares de trabalhadores desaparecidos e custeie possíveis despesas de funeral e translado de corpos.
Para Fleury, no entanto, ainda que haja garantia do pagamento das indenizações, é preciso rever um dispositivo da reforma trabalhista que limita o valor das indenizações em até 50 vezes o valor do salário. “É um retrocesso total. Ele vale menos como trabalhador do que se estivesse como turista”, afirma.
Outro problema, diz, está na distorção em relação aos salários, o que acaba por dividir o trabalhador em “castas sociais”. “Com isso, quanto mais ganha, mais a família vai receber”, diz.
Ele lembra que o próprio governo chegou a editar uma medida provisória alterando o artigo. “Mas a MP caducou”, diz.
Agora, Fleury diz que o MPT deve voltar a questionar o tema. Ele lembra que uma ação que questiona esses limites, ajuizada pela Anamatra, aguarda análise no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outra frente, afirma, a Procuradoria deve integrar uma força-tarefa em conjunto com o Ministério Público Federal e outras instituições para propor uma reavaliação de todas as barragens de rejeitos no país.
“Para ter ocorrido esse segundo acidente em tão curto espaço de tempo, talvez esses parâmetros técnicos hoje adotados não sejam suficientes”, afirma.
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