O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo do presidente Jair Bolsonaro vai aproveitar a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer.
A ideia, segundo o secretário, é ganhar tempo, já que o texto editado por Temer no fim de 2016 tem tramitação avançada na Câmara e depende apenas de aprovação no plenário principal da Casa, antes de ser enviado ao Senado.
“É evidente que há uma necessidade de se ter uma economia processual, aproveitar a estrutura, o arcabouço da PEC 287, da PEC da Previdência [do governo Temer]”, afirmou.
O texto negociado pelo último governo já foi aprovado em comissão especial da Câmara e depende agora de dois turnos de votação no plenário.
Marinho ressaltou que o governo Bolsonaro não vai necessariamente defender o mesmo formato de reforma previsto na versão atual do texto.
No plenário, há três caminhos possíveis, segundo técnicos do Congresso. O governo pode aprovar a proposta original de Temer, votar o substitutivo da comissão, que traz alterações, ou usar no texto as emendas já apresentadas ao longo da tramitação.
Só não é possível incluir na matéria novos trechos com modificações que não foram tratadas em nenhuma etapa da análise na Casa.
O objetivo da equipe do Ministério da Economia é trabalhar com a proposta mais ampla possível. A principal defesa dos novos membros da Pasta é a de haja um tratamento igualitário na reforma, com efeito que atinja inclusive os militares.
“Vamos passar o mês de janeiro debruçados sobre o tema para propor as modificações que nós acharmos importantes de serem feitas, para na hora em que se iniciar o período legislativo, em fevereiro, a gente possa apresentar”, disse.
A discussão sobre o formato de apresentação da reforma da Previdência ao Congresso é fator de divergências na equipe de Bolsonaro.
O próprio presidente já criticou a proposta de seu antecessor em entrevista concedida há pouco mais de um mês.
"Essa que está aí não está sendo justa no meu entender. Não podemos querer salvar o Brasil matando idoso", disse à imprensa no fim de novembro.
Na terça-feira (1º), o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno disse que a tendência seria a apresentação de uma proposta fatiada, a ser apreciada em etapas. A ideia é vista por membros da equipe econômica como um dificultador para a reforma e uma maneira de alongar o desgaste provocado no governo.
Antes da apresentação da decisão final, em fevereiro, Marinho disse que o governo vai trabalhar com medidas para o combate a fraudes.
“Essas medidas não significam reforma da Previdência, significam ações no sentido de restaurar a credibilidade da Previdência, combater desperdício e combater fraude”, disse.
Conforme a Folha informou nesta quarta (2), está prevista a revisão de regras da Previdência com o objetivo de corrigir distorções que abrem margem para benefícios irregulares, além de coibir casos de corrupção.
As mudanças devem ser propostas através de medida provisória, que entra em vigor imediatamente, mas depende de aval do Congresso.
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