O Conselho Monetário Nacional (CMN) teve sua composição alterada em um dos primeiros atos administrativos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no cargo.
É o conselho que fixa a meta de inflação, que dá os parâmetros para a atuação do Banco Central e do Tesouro Nacional nas políticas monetária e fiscal.
Bolsonaro assinou duas medidas provisórias nesta terça-feira (1), logo após a sua posse. Elas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, no fim da noite.
As MPs formalizam o redesenho ministerial do novo governo, que reduziu o número de pastas de 29 para 22.
No caso do CMN, havia uma perda de funcionalidade em razão da fusão dos ministérios do Planejamento e da Fazenda sob Paulo Guedes, no superministério da Economia. Ele também responderá pelas atribuições do extinto Mdic (Ministério da Indústria e Comércio Exterior).
Desde 1995, o CMN era composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Como Guedes será o responsável pelos dois primeiros, havia a necessidade de alterar a composição do CMN como forma de assegurar o funcionamento do colegiado.
A solução encontrada resolve a questão do duplo voto de Guedes, mas não dilui a sua possível ascendência no colegiado. As decisões do CMN são decidas pelo voto de seus integrantes.
No novo desenho, além de Guedes e do presidente do Banco Central, o conselho será composto pelo secretário especial da Fazenda, um cargo que pela estrutura criada está subordinado ao ministro da Economia.
Guedes e o futuro presidente do BC, Roberto Campos Neto, têm status de ministro e, por isso, estão em um nível hierárquico acima do secretário especial.
O escolhido para o cargo é Waldery Rodrigues Júnior, que já atuava na Fazenda na gestão Michel Temer como coordenador da Secretaria de Política Econômica.
Guedes tem defendido que os secretários especiais terão atribuições semelhantes aos dos antigos ministros de cada pasta que foram alvo da fusão. Eles deverão ser empossados nesta quarta-feira (2), na mesma solenidade de posse de Guedes.
Além da meta de inflação, o CMN define as regras para a atuação das instituições financeiras no mercado financeiro, como os requerimentos de segurança e de competição do setor bancário.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.