A principal questão em relação ao anúncio feito nesta terça-feira (8) pelo governo de que vai propor um regime de capitalização é como essa mudança será financiada.
O sistema em vigor hoje é de repartição: os benefícios dos atuais aposentados são pagos com a arrecadação de contribuições de quem está na ativa (e pelo Tesouro, já que a conta não fecha).
É como uma caixa d´água onde se recolhe o dinheiro de todas as contribuições e, desse reservatório, se pagam os benefícios.
Para que não falte água nas torneiras dos benefícios, é preciso que continuem entrando todo mês as contribuições.
O problema da transição é que, no sistema de capitalização, cada trabalhador passa a ter uma conta, onde forma uma poupança para quando se apresentar.
Essa capitalização será proposta para futuros contribuintes. Mas, ainda assim, o dinheiro desviado para contas individuais deixa de alimentar a caixa d’ água reduzindo seu nível: seria preciso colocar mais dinheiro do Tesouro para garantir a vazão das aposentadorias pelo velho sistema.
Há nas mãos da equipe econômica pelo menos duas propostas de capitalização que oferecem soluções para esse problema.
A mais antiga é a do professor da USP Hélio Zylberstajn, economista da Fipe. Na versão encaminhada ao governo Bolsonaro, ele propõe o novo sistema para quem nasceu a partir de 2005.
A outra proposta foi coordenada pelo economista Paulo Tafner e elaborada por equipe da qual participou o atual secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim: vale para quem nasceu a partir de 2014.
Nos dois casos, a ideia não é só trocar o modelo de repartição pelo de contas individuais. Os projetos estabelecem três níveis de benefícios: um piso assistencial para todos os brasileiros que atingirem 65 anos, uma previdência semelhante à de hoje (de repartição) com teto mais baixo e a capitalização para a parcela que exceder esse teto.
São conceitualmente parecidas, com aspectos técnicos diferentes.
No ponto mais delicado, o do financiamento, Zylberstajn propõe que os recursos da conta individual do trabalhador no FGTS formem sua poupança complementar (depois de acumulado valor suficiente para o seguro-desemprego).
Servidores públicos e militares seriam incluídos no fundo de garantia, e o FGTS dos atuais trabalhadores não seria afetado.
Ainda assim, haveria perda de arrecadação, já que o teto do sistema de repartição seria mais baixo. Ela seria compensada por três fontes. A primeira é uma alíquota equalizadora de contribuição sobre a folha, que baixa progressivamente.
A segunda é o aporte de bens e direitos dos entes federativos em fundos imobiliários que financiem a Previdência (já previstos na Constituição).
Por fim, Zylberstajn propõe que sejam destinados à Previdência os 40% do PIS que hoje vão para o BNDES ---cerca de R$ 24 bilhões por ano.
Nessas condições, segundo a Fipe, seria possível financiar a transição sem agravar as contas previdenciárias.
Na proposta de Tafner, a transição é financiada com uma parte das atuais contribuições e o alongamento da entrada de novos participantes (o novo sistema, nesse projeto, passa a valer nove anos depois do proposto pela Fipe).
A ideia é criar um subteto da Previdência. Em 2020, todo o valor entre o benefício universal do idoso e o teto irá para o sistema de repartição. A partir daí, o subteto vai descendo, e uma parcela crescente vai para a capitalização. Em 2025, por exemplo, 9% da parcela que exceder o benefício universal vai para capitalização. Em 2040, quando chegar a 30%, ela fica estável.
De 2020, quando o sistema é criado, até 2030 não haveria nenhum trabalhador no novo sistema (os nascidos a partir de 2014 teriam menos de 16 anos). Mesmo depois, como os salários dos mais jovens não costumam superar o teto, depósitos em contas individuais seriam mínimos.
A equipe de Tafner calcula que, se houver perda de arrecadação com a transição, ela será irrisória a partir de 2034 e passará a se elevar apenas em 2040. Em 2050, por exemplo, seria de R$ 7,519 bilhões (valor de 2018), 3% do déficit do INSS previsto apenas para este ano.
Até lá, os gastos previdenciários do velho sistema já estarão caindo de forma acelerada, diz o texto da proposta.
OUTROS BENEFÍCIOS
Os dois coordenadores das propostas defendem que a reforma estrutural traz outros benefícios além de equilibrar as contas públicas.
Um é reduzir a tributação sobre a folha de salários, o que, em tese, incentivaria o emprego formal.
Como mais de 70% dos atuais trabalhadores ganham hoje menos que o teto proposto, a renda da maior parcela dos brasileiros seria reposta pela aposentadoria de benefício definido, sem o risco que envolve a capitalização das contas individuais ---cujo rendimento varia com as aplicações feitas pelos gestores.
Outro efeito é a formação de poupança de longo prazo, já que saques das contas individuais só serão feitos após a aposentadoria.
Mais poupança de longo prazo costuma levar a aumento do investimento e, em condições normais, a crescimento econômico.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.