União honra R$ 4,8 bi em dívidas de Estados e municípios em 2018, alta de 18,8%

Rio de Janeiro responde a 83,5% do total de garantias honradas pela União no ano passado

Brasília

O governo federal honrou R$ 4,823 em dívidas de Estados e municípios em 2018 garantidas pela União, alta de 18,8% sobre 2017, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15), que mostram as persistentes dificuldades fiscais de alguns entes regionais, com destaque para o Rio de Janeiro.

Sozinho, o governo fluminense, que está em regime de recuperação fiscal, respondeu por 83,5% do total de garantias honradas pela União no ano passado (R$ 4,028 bilhões), conforme do Tesouro Nacional.

"A recuperação das contragarantias referentes às honras realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional está sendo regularmente executada, exceto aquelas relativas ao estado do Rio de Janeiro, que se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal", disse o Tesouro em nota nesta terça-feira.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem repetido ser contrário à privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) neste momento, operação que havia sido dada como garantia pelo estado para o ingresso no regime de recuperação fiscal.

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Funcionários trocam nome do Ministério da Fazenda para Ministério da Economia, na esplanada dos ministérios - Reuters

Witzel também tem defendido nova repactuação das dívidas dos Estados com a União, apesar da última negociação nesse sentido ter acontecido há pouco tempo, em 2016. Na época, os entes puderam alongar em 20 anos os passivos com o governo federal, com redução extraordinária das parcelas devidas entre julho de 2016 a junho de 2018.

Em 2018, a União também honrou R$ 553,15 milhões em garantias de operações de crédito de Minas Gerais, outro estado em forte restrição fiscal.

Em post no Twitter, o novo governador mineiro, Romeu Zema, escreveu que uma equipe técnica do Tesouro foi a Belo Horizonte nesta semana "para levantar as primeiras informações sobre como será o processo de renegociação da dívida de Minas com o governo federal". 

Dentre as demais garantias honradas pelo governo federal no ano passado estão as referentes a operações de crédito do Piauí (R$ 126,95 milhões), Roraima (R$ 64 milhões), Goiás (R$ 33,59 milhões) e da prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte (R$ 17,49 milhões).

À exceção do Rio de Janeiro, todos esses estados estão temporariamente bloqueados de contratar novas operações de crédito com garantia da União por conta da ocorrência de honras de aval, disse o Tesouro. O RJ segue com sinal verde pelo fato de ter entrado no regime de recuperação fiscal, que abriu essa possibilidade em troca de outras contrapartidas.

Outros estados como Acre, Rio Grande do Norte, e as prefeituras de Chapecó (SC) e Cachoeirinha (RS) também estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações do tipo em função de atrasos de pagamento.

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