Bastante vagas, as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em entrevista ao SBT nesta quinta-feira (3) não significam necessariamente uma suavização do atual texto em discussão no Congresso, e, dependendo das outras regras em estudo por seu governo, podem indicar até mesmo um aperto.
O presidente afirmou defender idades mínimas de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens até o final de 2022. Segundo ele, a idade mínima aumentaria "um ano a partir da promulgação e outro ano a partir de 2022". Declarou ainda que "o futuro presidente, entre 2023 e 2028, reavaliaria a situação para passar para 63 ou 64 [anos]".
Ocorre que, pelo texto em discussão no Congresso, a idade mínima de 65 anos para homens só estaria em vigor em 2029 (para funcionários públicos) e em 2039, para empregados do setor privado.
Já a idade de 62 anos para mulheres estaria em vigor a partir de 2033 (para funcionárias públicas) e 2037 (para trabalhadoras do setor privado).
Bolsonaro diz querer evitar fixar uma idade mínima de 65 anos para o futuro porque isso daria à oposição munição para dizer que ele está fazendo uma "tremenda maldade" com a população.
Mas, mesmo sem acenar com um piso mais alto no longo prazo, a julgar pelas declarações do presidente o projeto do governo faz uma transição mais dura nas regras da aposentadoria.
Uma primeira questão é saber se ele se referia aos funcionários públicos ou a todos os trabalhadores. A entrevista dá a entender que está falando dos servidores. "Isso tem a ver muito com o serviço público. (...) O que mais pesa no orçamento é a questão da previdência pública. Vamos procurar eliminar privilégios. Não é um número para todo mundo", afirmou ele.
O funcionalismo já tem hoje idade mínima para se aposentar, de 60 (homens) e 55 anos (mulheres), o que estaria de acordo com os números mencionados por Bolsonaro: mais 1 ano na promulgação e mais 1 ano em 2022 levariam às idades mínimas de 62 e 57.
Mas, neste caso, suas regras seriam mais duras que as previstas na reforma de Temer.
Pelo texto em discussão no Congresso, na promulgação da reforma ainda valeriam as atuais regras do funcionalismo: 60 (homens) e 55 anos (mulheres).
Essa idade mínima do período de transição só aumentaria (em 1 ano) depois de dois anos da promulgação, e seguiria aumentando 1 ano a cada 2, até atingir os 65 (homens) e 62 (mulheres).
Se as regras mencionadas pelo presidente na entrevista afetarem também o trabalhador privado, o endurecimento seria ainda maior. Pela PEC em análise no Congresso, a idade mínima proposta a partir da promulgação da reforma é mais baixa: de 55 (homens) e 53 anos (mulheres).
Ou seja, de acordo com a "reforma do Temer" (a proposta aprovada pela comissão da PEC 287), em 2022 estariam valendo idades mínimas mais baixas que as sugeridas pelo presidente na entrevista de quinta-feira.
No texto que está no Congresso, em 2022 as idades mínimas seriam de 61 anos (homem) e 56 anos (mulher) para o funcionalismo. Para trabalhadores privados, de 56 (homens) e 54 anos (mulheres).
Na prática, portanto, o principal impacto da reforma da Previdência não está na idade mínima final, mas nas idades fixadas para o período de transição.
E não é apenas a idade que importa, mas o tempo mínimo de contribuição e a regra de cálculo de benefício. Se o governo for realmente adotar a "reforma de Temer", o tempo de contribuição mínimo para trabalhadores privados será de 15 anos, o que daria direito a um benefício de 60% da média dos salários de contribuição. Esse valor subiria progressivamente, quanto mais longa for a contribuição.
Essa nova regra não está no substitutivo aprovado em maio de 2017, mas foi acordada pelos deputados que trabalham na proposta de Temer no final daquele ano.
Se conseguir convencer a maioria da população de que sua proposta é mais suave, terá dado um passo importante para aprovar até mesmo uma mais dura.
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