Por privatização, governo intervirá na Ceagesp

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), tomou a decisão após receber uma série de denúncias dos permissionários

Catia Seabra
Rio de Janeiro

O governo federal decidiu intervir no comando da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) com vistas à sua privatização.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), tomou a decisão após receber dos permissionários do entreposto uma série de denúncias, incluindo superfaturamento de contratos e falta de transparência na prestação de contas.

O governo ainda não decidiu quando vai intervir no órgão.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina
Ministra da Agricultura, Tereza Cristina; ela recebeu uma série de denúncias dos permissionários - Ueslei Marcelino/Reuters

Segundo demonstrativo financeiro de 2018, a Ceagesp encerrou o ano com um rombo de R$ 35,2 milhões —um gasto de R$ 141,5 milhões ante uma receita de pouco mais de R$ 111 milhões.

De acordo com dados do Sincaesp (Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo) e da Apesp (Associação dos Permissionários do Entreposto de São Paulo), o custo por metro quadrado é de R$ 51,80, o dobro do Rio (R$ 23,40) e o quíntuplo do de Belo Horizonte (R$ 12,02).

Para os autores do pedido de intervenção encaminhado ao governo, os números se devem à partidarização do comando da Ceagesp, hoje sob ascendência do deputado federal Fausto Pinato (PP).

Pai do deputado, o advogado Edilberto Donizete Pinato é o coordenador de Governança Cooperativa e Ouvidoria, com salário de R$ 19,5 mil mensais.

O presidente da companhia, Johnni Hunter Nogueira, foi assessor parlamentar do tucano Carlão Pignatari, da mesma região de Pinato.

Segundo os permissionários, há ainda no comando da Ceagesp indicados de outros parlamentares do PP.

A intenção da ministra é destituir a atual diretoria para colocar um nome de sua confiança no comando na companhia. Pinato já chegou a ser informado por ela da decisão.

Segundo números das associações dos permissionários, os indicados políticos consomem 23% do orçamento da folha de pagamento. No ano passado, os gastos com pessoal superaram R$ 51 milhões.

Os permissionários reclamam do alto custo para exploração do espaço --cerca de R$ 16 mil mensais pagos em locação e condomínio por um box de pouco menos de 120 metros quadrados-- sem a prestação de serviços.

Queixando-se da precarização do entreposto, o presidente da Apesp, Onivaldo Comin, lembra que esse custo vai para o preço final dos produtos.

Em 2018, os gastos com limpeza somaram R$ 30 milhões e o custo com segurança chegou a R$ 1,7 milhão mensal.

"A função do entreposto está deteriorada. Não temos mais um grande entreposto. O consumidor está bancando esse custo", diz Comin.

O entreposto de São Paulo é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina. Por lá, circulam diariamente cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos.

Pinato afirmou que os autores das denúncias representam 5% dos permissionários do entreposto. Segundo o deputado, eles resistem a uma mudança no modelo de cobrança do condomínio. Esse novo modelo atenderia a um apontamento do TCU (Tribunal de Contas da União).

"Eles [os autores da denúncia] querem afundar o Ceagesp para privatizar", disse o deputado federal.

Segundo nota encaminhada por Nogueira, o inconformismo de um grupo de permissionários se deve à reprovação de um projeto em que pleiteavam a gestão direta dos serviços de segurança e portaria.

Sobre os custos com manutenção, a atual administração afirma ter herdado contratos de gestões anteriores. Em nota, o presidente afirma ainda que o ingresso de diretores segue rigorosamente critérios fixados por lei.

Segundo a nota, "essas reclamações são pontuais".

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