Descrição de chapéu Previdência

Atacada pela oposição, mudança do BPC traria economia de R$ 28,7 bi em 10 anos

Cálculo, feito pela IFI, considera que não haverá correção real do salário mínimo; se houver, economia seria de R$ 46,5 bi

Ana Estela de Sousa Pinto
São Paulo

A proposta do governo Bolsonaro de mudança nas regras do BPC —benefício para deficientes e idosos em situação de miséria— pode trazer economia de ao menos R$ 28,7 bilhões em dez anos, nos cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente).

 
O valor equivale a 2,7% da economia de R$ 1,072 trilhão estimada pelo governo para toda a reforma da proposta de emenda constitucional (PEC 6). 
 

O Ministério da Fazenda não havia especificado a economia prevista exclusivamente com as mudanças no BPC, uma das mais bombardeadas por opositores. O próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta (28) que pode negociar esse ponto da reforma.

Hoje, o BPC é pago a quem tem a partir de 65 anos e renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo (equivalente a R$ 250 neste ano). Também é pago a deficientes nessa faixa de renda. O valor é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019).

A proposta do governo é mudar a regra para os idosos: aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 (também em valores de 2019), e passariam a receber o salário mínimo a partir dos 70 anos.

 

Por causa desse pagamento de R$ 400 para a faixa que vai dos 60 aos 69 anos, a IFI calcula que, nos primeiros quatro anos, haveria um aumento da despesa, da ordem de R$ 2,1 bilhões. Ao final de uma década, porém, haveria economia.

A despesa projetada para 2029, pela regra atual, é de R$ 100,4 bilhões, enquanto a projetada pela nova regra é de R$ 93,2 bilhões. A economia acumulada na década seria de R$ 28,7 bilhões. 

Esse cálculo de economia considera que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação. Por lei, no entanto, o salário mínimo é corrigido pela inflação (INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o PIB de dois anos antes. 

A política de valorização real do salário mínimo foi transformada em lei no governo de Dilma Rousseff e tem validade até 2019.

A gestão Bolsonaro precisa definir se muda essas regras até meados de abril, prazo para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano seguinte. 

A IFI também calculou o impacto da mudança proposta pelo governo se o salário mínimo continuar sofrendo aumentos reais.

Nesse caso, as regras gerais levariam a uma despesa em 2029 de R$ 123,2 bilhões, e a proposta do governo implicaria despesa de R$ 111,9 bilhões no mesmo ano, com uma economia acumulada na década de  R$ 46,5 bilhões.

Segundo boletim da Previdência de novembro de 2018, há 4,7 milhões de beneficiários do BPC, dos quais 56% são deficientes e 44%, idosos. Isso equivale a pouco mais de 13% dos benefícios concedidos pelo INSS.

Em 2018, a despesa com o BPC, segundo o Tesouro Nacional, foi de R$ 56,2 bilhões (0,8% do PIB ou 4% das despesas primárias da União). A despesa informada pela Previdência é um pouco menor: R$ 52,6 bilhões em 2018.

Pelos dados do Tesouro, a despesa com o BPC equivale a cerca de duas vezes o orçamento do Bolsa Família, e é a terceira maior despesa primária da União, atrás do gasto previdenciário e do gasto com servidores da ativa.

Entenda as premissas

A IFI calcula que a proposta do governo traria aumento de despesas nos primeiros quatro anos por causa da inclusão de um novo grupo de beneficiários (de 60 a 64 anos, que receberiam R$ 400) e pela suposição de que os atuais beneficiários com mais de 65 anos manteriam o direito de receber um salário mínimo.

Com o passar dos anos, essa faixa de beneficiários de 65 a 69 anos seria substituída por novos beneficiários que recebem R$ 400.

Com base em dados do boletim estatístico de pessoal e do IBGE, a IFI calculou que os deficientes assistidos pelo BPC representam 1,2% da população brasileira, e os maiores de 65 anos de idade beneficiários do programa representam 10,7% dos brasileiros dessa faixa etária.

A instituição projetou então essa parcela de população para o horizonte de 2019 a 2060. Como não há informações detalhadas sobre as idades dos beneficiários do BPC, a IFI considerou que a parcela de beneficiários entre 65 e 69 anos reflete o que ocorre na população em geral. Nessa faixa, 22% têm 65 anos, 21% têm 66, 20% têm 67, 19% têm 68 e 18% têm 69.

Essas premissas foram usadas para calcular quantos beneficiários que recebem salário mínimo hoje sairiam da fatia entre 65 e 69 anos a cada ano.

O cálculo da IFI não leva em conta uma outra mudança proposta pelo governo, no cálculo da renda familiar que dá direito ao BPC.

Pela PEC 6, a renda mensal da família levará em conta todas as entradas de todos os membros da família, inclusive o próprio benefício assistencial (atualmente, o Estatuto do Idoso permite excluir os benefícios recebidos por outros membros da família).

O governo também propõe que o patrimônio familiar seja inferior a R$ 98 mil para dar direito ao benefício. Hoje não há regra sobre patrimônio.

Na prática, essa regra, se for aprovada, pode reduzir o número de beneficiários, o que elevaria a economia estimada.


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