Privatização da Eletrobras no AM entra na mira do Cade

Aquisição de distribuidora pela Oliveira/Atem pode levar a fechamento de mercado, afirma concorrente

São Paulo

A privatização da distribuidora da Eletrobras no Amazonas, considerada a mais complexa entre as empresas vendidas pela estatal no ano passado, continua rendendo problemas. 

A aquisição da companhia pelo consórcio Oliveira Energia/Atem —o único a se interessar pela distribuidora— entrou na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 

A suspeita é que a venda provoque concentração de mercado, já que as duas empresas que compõem o consórcio já atuavam no segmento de energia na região.

No caso da Oliveira, a preocupação seria ainda maior, já que o grupo é o principal fornecedor de geradores elétricos da distribuidora. Os equipamentos são alugados para fornecer energia no interior do estado, em sistemas isolados —áreas não ligadas à rede de transmissão, algo comum no Norte do país. 

O questionamento foi apresentado por uma empresa concorrente do grupo Oliveira, a Gopower & Air, que também aluga geradores à Amazonas Energia, mas em menor quantidade. O temor é que, com a transação, haja um fechamento do mercado. 

O grupo Oliveira recebeu da Amazonas Energia R$ 143 milhões pelo aluguel de geradores em 2017, segundo os dados mais recentes divulgados. Isso representa cerca de 51% do total gasto pela distribuidora no ano com esse tipo de despesa. O restante foi distribuído entre outras cinco empresas —a Gopower ficou com 6%.

Os dados mais recentes da Amazonas Energia mostram que a Oliveira recebeu, da Amazonas Energia, R$ 143 milhões pelo aluguel de geradores. Isso representa cerca de 51% do total gasto pela distribuidora, em 2017, com esse tipo de despesa. O restante foi distribuído entre outras cinco empresas —a Gopower ficou com 6%.

Outro questionamento é que o grupo Atem, que também será proprietário da Amazonas Energia, atua no setor de distribuição de combustíveis no estado. 

Isso também preocupa, já que, no Amazonas, grande parte da energia gerada vem do óleo diesel, que serve de combustível a usinas térmicas e aos próprios geradores. 

O documento ainda destaca um possível agravante: a compra do combustível destinada à geração elétrica em sistemas isolados é paga por todos os consumidores de energia do país, em um valor embutido na conta de luz. Ou seja, qualquer ineficiência na compra de combustível é diretamente financiada pela tarifa.

Em resumo, a Gopower alega que a aquisição "resulta na verticalização de toda a cadeia de produção e distribuição de energia elétrica, desde a aquisição e distribuição do óleo diesel, passando pela (i) locação de grupos geradores; (ii) geração de energia elétrica; (iii) aquisição de combustível; até (iv) a distribuição ao consumidor final", diz a companhia em sua ação. 

A área técnica do Cade autorizou a inclusão da Gopower no processo e ampliou o prazo para entrega de elementos para a análise da superintendência.

Procurado, o consórcio Oliveira/Atem negou que a aquisição da distribuidora Amazonas Energia vá provocar concentração de mercado. O grupo diz que, com a realização de leilões de energia para sistemas isolados e a construção de linhas de transmissão no estado, não será mais necessário alugar geradores elétricos, e que as usinas térmicas de propriedade da empresa serão desativadas.

Em sua manifestação no processo, o grupo diz que a contratação de energia é feita "sempre por meio de leilão conduzido pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] ou pela própria distribuidora, neste último caso mediante autorização expressa da Aneel e do Ministério de Minas e Energia". 

No caso de geradores elétricos –principal alvo do questionamento da Gopower– o consórcio diz que a contratação ocorre pela distribuidora, por meio de pregão.

Procurada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou, em nota, que a operação de troca de controle da Amazonas Energia ainda está sob análise pela agência reguladora, que ainda não deu seu aval. "Não temos manifestação pública a respeito”, diz o órgão. 

Além da Amazonas Energia, o consórcio Oliveira Energia/Atem comprou outra distribuidora da Eletrobras em 2018: a Boa Vista Energia, distribuidora em Roraima

As duas empresas adquiridas no ano passado eram importantes clientes da empresa. Em 2018, o grupo Oliveira faturou R$ 285,8 milhões com o aluguel de geradores elétricos. Desse total, 95% vieram da Amazonas Energia e da Boa Vista Energia.   

A forte atuação do grupo Oliveira no estado de Roraima foi tratada pelo próprio presidente, Orsine Oliveira, no dia do leilão da Boa Vista. Na ocasião, após a vitória, ele disse que só em Boa Vista, capital do estado, o grupo detinha 80% das usinas geradoras da região.

Também no dia do leilão, ele foi questionado por jornalistas sobre a inexperiência do grupo na área de distribuição e respondeu que "distribuição não é coisa de outro mundo" e que vão "aprender bem rápido", com a contratação de equipe especializada no segmento. 

Hoje, a Oliveira Energia atende 86 sistemas isolados —não ligados à rede de transmissão e dependentes de térmicas ou geradores– no Amazonas e outros nove em Roraima. 

Procurada, a Eletrobras não se manifestou. 

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