A ANM (Agência Nacional de Mineração), responsável pela fiscalização das mineradoras do país, tem em sua diretoria um ex-funcionário da Vale, um ex-deputado e técnicos ligados a políticos de regiões produtoras.
A cúpula do órgão é composta por cinco membros, todos nomeados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para mandatos de dois a quatro anos, em um processo criticado pelo componente político.
Criada em 2017, mas com início das atividades em dezembro de 2018, a agência vive sua primeira grande crise com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).
Nomes do mercado e ligados ao PSDB e ao MDB reforçam a percepção interna de ação política por vagas no órgão, que tem em Minas Gerais uma das principais áreas de atuação.
A ANM herdou estrutura, atribuições e pessoal do extinto DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Servidor de carreira desde 1984, o diretor-geral, Victor Bicca, é o único egresso do comando do antigo órgão.
Sob seu mandato no DNPM, em 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Timóteo, na qual investigava corrupção em cobranças de royalties da exploração mineral. Foi então preso um diretor. Bicca não foi alvo das apurações.
Entre os indicados à ANM estão também Tasso Mendonça, funcionário de carreira da Petrobras que ocupava na época a Superintendência de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento de Goiás —estado governado pelo PSDB, na gestão de Marconi Perillo—, e Débora Puccini, que foi diretora no Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro.
A aprovação do nome de Puccini foi conflituosa. Sua indicação chegou a ser suspensa por ser ré em um processo no Rio de Janeiro para apurar suspeita de crime contra a administração ambiental.
Na sabatina de Puccini no Senado, em novembro de 2018, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra seu nome, criticou o então ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, pela indicação.
Na ocasião, Puccini disse que o Ministério Público a investigou por praxe e que não havia decisão sobre a acusação.
As indicações para a direção da ANM foram feitas em maio. Em agosto, antes da sabatina no Senado, Temer substituiu dois nomes técnicos.
Para seus lugares, foram apontados Eduardo Leão, que trabalhou para a Vale como funcionário ou terceirizado entre 2007 e 2015 e depois passou pelo governo do Pará na gestão Simão Jatene (PSDB). O Pará é um dos maiores produtores de minério do país.
Outro escolhido foi Tomás Filho, eleito deputado estadual pelo PSDB em 2006, que se filiou ao MDB em abril de 2018, quatro meses antes de sua indicação. Tomás é filho do prefeito de Santa Quitéria, município cearense que tem um projeto em processo de licenciamento ambiental para explorar urânio e fosfato associados em uma jazida.
No DNPM, servidores apontavam também disputas entre grupos ligados ao deputado Aécio Neves (PSDB) e Leonardo Quintão (MDB-MG), relator do Código da Mineração. Minas Gerais também é um estado produtor de minérios.
Quintão foi uma das lideranças da “bancada das mineradoras” no Congresso. Hoje, ocupa a Subchefia de
Assuntos Parlamentares da Casa Civil, subordinada ao ministro Onyx Lorenzoni.
No DNPM, em 2017, a indicação do ex-vereador Pablo César de Souza, ligado a Aécio, para chefiar a regional mineira provocou um pedido de demissão coletiva de 21 servidores do órgão insatisfeitos com a inexperiência do nomeado.
Desde a tragédia de Brumadinho, a ANM se manifestou publicamente em poucas ocasiões. No dia do desastre, divulgou nota afirmando que tomaria “medidas institucionais cabíveis, visando auxiliar na mitigação dos danos”.
No texto, diz que a Vale havia apresentado declarações de estabilidade e que as informações prestadas pela empresa ao sistema de segurança de barragens não apontavam problemas na estrutura.
Quatro dias depois, anunciou que, ainda no dia 25, determinara a interdição do complexo da mina Córrego do Feijão, onde estava a barragem.
No dia 1º, a agência enumera medidas tomadas para melhorar a segurança de barragens após o acidente de Mariana, em 2015, e reforça que os dados apresentados pela Vale não apontavam problemas.
Na quarta-feira (6), em entrevista à Folha, Leão defendeu as medidas adotadas pela ANM para elevar a segurança após Mariana, mas reconheceu que as regras atuais não foram suficientes para evitar nova catástrofe.
O diretor disse que o órgão vem estudando medidas adicionais e deveria em breve publicar portaria exigindo que as companhias alterem as características de todas as 88 barragens com alteamento a montante, como as de Mariana e Brumadinho, no país.
Histórico profissional não conflita com cargo, dizem diretores
Procurada, a ANM enviou manifestações individuais dos diretores Eduardo Leão, Débora Puccini, Tasso Mendonça e Tomás Filho.
Para Leão, a atuação na Vale o capacitou para o setor público. “Foi um aprendizado, pois lá tive contato com a área mineral, principalmente na implantação de grandes projetos, coisa que normalmente o setor público não tem”, diz.
Leão afirma que, quando trabalhou no Pará, após deixar a Vale, fiscalizou e multou a empresa. “Apliquei multas e notificações. Em torno de R$ 30 milhões. Em 2018, fui contra a renovação antecipada da concessão da ferrovia de Carajás.”
Débora Puccini diz que ela própria apresentou à Casa Civil a informação de que era acusada em ação movida pelo Ministério Público estadual, que, segundo ela, confundiu as atribuições do órgão de mineração e geologia estadual ao qual pertencia com órgão de licenciamento ambiental.
“No decorrer do trâmite jurídico se mostrará improcedente, não passando de um equívoco, o que no meio científico é comum. Atualmente, no serviço público, qualquer cargo de chefia e responsabilidade está sujeito a denúncias, procedentes ou não, e investigações pelos órgãos fiscalizadores”, disse.
Tasso Mendonça afirma que “em 57 anos de vida profissional nunca assinou uma ficha de filiação partidária”.
Tomás Filho diz que não é mais filiado a partido.
Sobre Santa Quitéria, município do qual seu pai é prefeito, diz que “não há razão alguma de impedimento” porque o projeto “não será licenciado pela ANM e sim pela Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear)”.
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