A mudança nas alíquotas de contribuição proposta pelo governo afetará mais quem recebe salários próximos ao teto do INSS.
Para salários nesse limite, de R$ 5.839,45, por exemplo, o acréscimo na contribuição é de cerca de R$ 40 —a alíquota passaria de 11% para 11,69%.
A proposta encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) aumentou as faixas salariais sobre as quais incidem os percentuais.
Segundo Felipe Portela, diretor de programa da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o novo modelo promoveria uma redução de alíquotas para cerca de 20 milhões de trabalhadores. Ele não informou qual o número de empregados que poderá pagar mais.
Hoje, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial. Pela proposta, cada trabalhador passará a contribuir com uma alíquota efetiva que corresponde exatamente a seu salário —ou seja, a contribuição terá uma progressão gradativa dos percentuais dentro de cada faixa.
Para os servidores públicos, as alíquotas serão as mesmas do setor privado até o teto do INSS. Salários mais altos que o teto sofrerão cobranças mais altas, de até 22%.
Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento. As entidades alegam que a alíquota é ilegal. Argumentam ainda que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco.
>> Atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8% (até R$ 1.751,81), 9% (R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72) ou 11% (R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45) sobre o rendimento, a depender da faixa salarial.
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