A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusou o diretor financeiro da Embraer, Nelson Salgado, de ter omitido informação em um dos comunicados feitos ao mercado sobre a venda de sua divisão comercial para a Boeing.

O negócio foi anunciado no ano passado e recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (PSL) neste ano.

O questionamento da autarquia de regulação de mercados de capital, registrado em dezembro, se refere ao comunicado divulgado pela Embraer no dia 5 de julho de 2018.

Naquela data, a companhia informa os termos do memorando de entendimento acertado com a Boeing. O documento informou o mercado sobre a formação de uma joint venture, em que Embraer ficaria com 20% de participação, e a Boeing, com 80%.

Dizia ainda que os negócios de aviação comercial seriam transferidos à NewCo, a empresa resultante da transação.

Segundo a CVM, o comunicado tentou minimizar o fato de que a Embraer ficaria com influência limitada na operação da NewCo.

Procurada para responder às acusações contra Salgado, a Embraer afirma, em nota, que "vem mantendo o mercado consistentemente informado das tratativas e evoluções relativas à transação com a Boeing".

A empresa diz também cumprir "todas as normas referentes à divulgação de informações".

A manifestação da CVM aparece nos autos de uma ação civil pública movida pela Abradin, associação de acionistas minoritários, contra a transação entre Boeing e Embraer.

O comunicado divulgado ao mercado não chega a trazer informações divergentes do memorando de entendimento, mas "faz menção genérica a direitos de governança e veto detidos pela Embraer", segundo a CVM.

Também deixou de informar que, após a transação, a Embraer não poderia fazer indicações de administradores da NewCo, mesmo permanecendo dona de 20% da nova empresa.

O comunicado, portanto, "não representa um retrato objetivo" da transação, podendo "induzir seus investidores a erro", ainda segundo a CVM.

O texto divulgado dizia apenas que o novo grupo seria administrado por uma diretoria e um conselho de administração, compostos por "profissionais com capacitação adequada para ocupar seus respectivos cargos, sendo assegurado o controle da Boeing".

Assinado pela americana e a Embraer em 5 de julho, o memorando de entendimentos em si, porém, é bem mais específico e define de forma clara que a brasileira "não teria controle da NewCo ou de suas operações ou negócios".

O memorando de entendimento completo só foi divulgado pela Embraer em outubro, após o MPT (Ministério Público do Trabalho) tornar público seu conteúdo, em meio a uma ação que questionava a operação.

Nele, estava definido que a Boeing "teria o controle total operacional e administrativo" e indicaria todos os membros do conselho de administração —que indicaria a diretoria.

A Embraer teria direito a um membro no conselho, que atuaria como mero observador, sem direito a voto.
O documento diz claramente que o principal objetivo da participação societária de 20% da Embraer seria o de receber dividendos, e não o de controlar a operação do negócio.

O processo de investigação pela CVM foi aberto em 2018, mas corre em sigilo no órgão. Com a manifestação da autarquia nos autos do processo da Abradin, a informação veio a público nesta sexta-feira (8).

O alvo desta análise da CVM não é o mérito da transação em si. Quem pode ser punido é Salgado, que, além de chefiar a área financeira, responde pela relação com investidores.

A acusação foi feita pela área técnica da CVM, que está aguardando a apresentação da defesa, intimada em janeiro. Depois da apresentação, será sorteado um diretor-relator, antes de seguir para o julgamento do órgão.

Entre as punições que o executivo pode vir a sofrer estão: advertência, multa, suspensão temporária ou definitiva para o exercício de cargos administrativos relacionados ao mercado de capitais, entre outros.

Para o presidente da Abradin, Aurélio Valporto, outros diretores da Embraer deveriam ser responsabilizados.

"Há cumplicidade dos outros membros. Os acionistas-controladores, diretores, membros do conselho de administração e fiscal, se constatarem omissão do diretor de relações com investidores, devem comunicar à CVM", disse.

Segundo Valporto, a Abradin pretende fazer uma denúncia criminal contra Salgado e todos os conselheiros.

Os minoritários apontam desencontro de datas na ata da reunião do conselho de 5 de julho. Para a Abradin, há suspeita de fraude.

A Embraer diz que está à disposição da CVM para esclarecimentos.