A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vai investigar a conduta dos administradores da Vale em relação à barragem que se rompeu em Brumadinho (MG), deixando até o momento 166 mortos e 155 desaparecidos. Entre os investigados, está o presidente da companhia, Fabio Schvartsman, diretores e conselheiros.
O foco é avaliar se os administradores cumpriram o dever de diligência na análise de riscos de barragens antes da tragédia. Em outro processo, a CVM investiga a divulgação de informações após o rompimento da barragem, para saber se a empresa cumpriu as regras de publicação de fatos relevantes.
A informação sobre o novo processo foi publicada pelo jornal Valor Econõmico. Em nota, a CVM confirmou que foi aberto procedimento para apurar se os administradores cumpriram o dever de diligência estabelecido na Lei 6404/76, que rege as companhias com ações em bolsa.
Em seu artigo 153, citado na nota da CVM, o texto diz que "o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus negócios".
A autarquia frisou, porém, que a investigação não inclui questões relativas à legislação ambiental, que já são objeto de atuação das instituições competentes. Dependendo do resultado das investigações, a CVM pode decidir por abertura de processo sancionador –já com acusações– contra os administradores da Vale.
De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a autarquia já solicitou à mineradora documentos relacionados ao caso, incluindo as investigações internas realizadas pela companhia. Desde o rompimento da barragem, a Vale vem frisando que cumpriu todas as exigências legais para atestar a estabilidade da estrutura.
Em entrevista realizada esta semana, a Vale mostrou certificados de estabilidade emitidos por empresas independentes e resultados de auditorias na barragem, que comprovariam que não havia risco.
Para o Ministério Público de Minas Gerais, porém, a empresa tinha conhecimento dos riscos. A Promotoria anexou a ação civil pública documentos internos que colocavam a barragem de Brumadinho em uma "zona de atenção". O documento estima que um eventual rompimento provocaria a morte de 165 pessoas e prejuízo de US$ 1,5 bilhão (R$ 5,6 bilhões, na cotação atual).
A empresa alega que a classificação apontada no relatório interno refere-se a estruturas para as quais há recomendações de manutenção. Ao todo, dez barragens foram incluídas nesta "zona de atenção".
No caso de Brumadinho, diz, as recomendações seriam reduzir o nível do lençol freático sob os rejeitos e dar prosseguimento ao processo de descaracterização da barragem - retirada dos rejeitos e reintegração da área ao meio ambiente.
"Tínhamos laudos de estabilidade que garantiam que não havia risco iminente naquela barragem", defendeu o diretor de Finanças e Relações com Investidores da companhia, Luciano Siani.
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