Governador do RS pede fim de plebiscito para privatizar estatais

Privatização é pré-requisito para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Porto Alegre

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pediu aos deputados estaduais que aprovem a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a privatização de estatais.

A votação popular para a venda das empresas é determinada pela Constituição gaúcha. Leite apresentará o projeto de emenda à lei ainda nesta semana. O governo quer privatizar três estatais (energia, mineração e gás) como contrapartida à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A privatização do Banrisul, que gera lucros e é considerado estratégico, não é cogitada por Leite.

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Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul - Leo Caobelli/Folhapress

O governador abriu a primeira sessão do ano do Legislativo nesta terça-feira (5). Após abordar a crise das finanças, disse que “a Assembleia precisa exercer sua responsabilidade sobre temas complexos” e que os deputados “serão chamados a tomar as decisões”. “O governador é um proponente, mas é nesta casa que se decide”, disse o chefe do Executivo.

São necessários 28 votos de um total de 55 para aprovar a modificação na lei. O governador anterior, José Ivo Sartori (MDB), também tentou retirar a obrigatoriedade do plebiscito para privatização, mas os deputados não aprovaram. Depois, Sartori tentou realizar o plebiscito, simultaneamente às eleições de 2018, e também não conseguiu aprovar. A iniciativa do emedebista foi vista como “eleitoreira” pela oposição.

Rebatendo a críticas de que a retirada do plebiscito é “pouco democrática”, Leite afirmou em seu pronunciamento que em uma “democracia representativa”, os deputados precisam decidir “temas complexos”.

“Se temas complexos pudessem ser lançados à população em plebiscitos, se lançaria em plebiscito a [questão da] pena de morte, a redução da maioridade penal. Quem deseja plebiscito [sobre privatização] não gostaria de plebiscito sobre esses temas”, rebateu o governador.

Leite foi vaiado por servidores públicos presentes, contrários às privatizações e mudanças na previdência. Ele também destacou a mudança demográfica do Rio Grande do Sul, estado com menor crescimento populacional do país e que, nas próximas décadas, deve ter decréscimo de sua população. 

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