Descrição de chapéu Previdência

Governadores criticam pontos da reforma da previdência

Políticos irão se reunir no fim de março para debater revisões no projeto

Mariana Carneiro João Pedro Pitombo
Brasília e Salvador

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a proposta do Executivo, apresentada nesta quarta-feira (20) para reformar a Previdência, não passa no Congresso. 

Segundo ele, são necessárias modificações, que serão sugeridas pelos governadores em reunião no fim do mês de março. Ibaneis se disse favorável à reforma, mas ressaltou que temas como o BPC (benefício de prestação continuada) deverão ser revistos.

"A grande maioria [dos governadores] não topa essa reforma do jeito que está aí, tem que ajustar alguns pontos", afirmou. 

 

"O interesse dos governadores é que tenha facilidade de aprovação [da reforma] no Congresso. Mas da maneira como foi colocada, posso garantir, com a experiência que tenho advogando 25 anos para várias categorias, a proposta não passa. O governo não detém 50 votos para aprová-la hoje. Mas com os ajustes todos temos condições de aprovar essa proposta até o mês de junho e julho".

O governador de São Paulo, João Doria,  afirmou que mudanças na reforma da Previdência podem ser feitas para atender diferenças regionais, mas sem desfigurar texto original.

Lideranças do Nordeste querem que o governo volte atrás na proposta de elevar a idade de aposentadoria para pessoas de baixa renda e para trabalhadores rurais.

"Como governador de São Paulo eu apoio a reforma na sua estrutura, na forma como está sendo apresentada, embora reconheça que as diferenças regionais possam ser atendidas também, desde que elas não prejudiquem a estrutura fundamental da reforma da Previdência", disse Doria. "É justo, temos que olhar para os estados que têm condição econômica menos favorável e a reforma da Previdência deve levar isso em conta, tanto para a Previdência dos servidores quanto do setor privado".

Governadores sugerem que o Executivo fatie a reforma, retirando temas que poderiam travar a discussão no Congresso, como as aposentadorias rurais e o BPC (benefício de prestação continuada) a idosos de baixa renda.

Doria disse que há questões que podem ser desmembradas e que serão encaminhadas a Guedes.

CAPITALIZAÇÃO

Outro ponto de criticado por governadores ouvidos pela Folha é o sistema de capitalização  —aposentadoria para novos trabalhadores, que poderão optar por um sistema individual de poupança para a velhice.

Ibaneis, do DF, critica a possibilidade de bancos privados operarem os fundos que receberão os recursos da capitalização 

"É uma questão que sou contrário, que abra a capitalização para bancos privados. Essa capitalização tem que ser feita somente por bancos públicos, para que não traga o mercado financeiro para um assunto que é a Previdência", afirmou. 

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), também criticou o trecho que prevê a criação de um regime de capitalização.

"Em um país tão desigual e uma população muito pobre, este modelo vai empurrar quase a totalidade da população para receber um futuro apenas um salário", afirmou.

A criação do regime —no qual cada trabalhador faz uma espécie de poupança própria para o futuro— ficará a cargo de um projeto de lei complementar que ainda será encaminhado pelo governo.

Costa também criticou a proposta de retirar a Previdência da Constituição para legislar sobre o assunto por meio e lei complementar

"É grave, é muito arriscado", disse Costa, que defendeu a costura de um acordo para que mudanças na Previdência sejam aprovadas apenas com Propostas de Emenda à Constituição.

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