Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Governistas começam a negociar flexibilização de reforma da Previdência

Recuo em debate trata de valor mínimo para trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS

Daniel Carvalho Thiago Resende
Brasília

Aliados do Palácio do Planalto no Congresso começaram a discutir a flexibilização da reforma da Previdência para tentar diminuir os focos de resistência à proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana. O primeiro recuo em debate com a oposição trata da aposentadoria do trabalhador rural.

O texto que chegou ao Legislativo prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que, atualmente, pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.

De acordo com o projeto, que ainda precisa do aval do Congresso, este grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei. A equipe econômica argumenta que a medida evitaria fraudes.

A mudança em discussão é diminuir este valor para algo em torno de R$ 180 e R$ 200. Por outro lado, seria estabelecida uma cobrança de cerca de R$ 30 para trabalhadores rurais aposentados.

A ideia já foi apresentada a parlamentares da oposição e integrantes do governo avaliam a legalidade da proposta.

Pelas regras atuais, é possível conseguir a aposentadoria após comprovar 15 anos de atividade rural.

Segundo técnicos do governo, é comum que essa comprovação seja fraudulenta, o que agrava o déficit da Previdência.


O time do ministro Paulo Guedes (Economia) diz ainda que, se o trabalhador não conseguir cumprir os requisitos propostos, ele teria o direito a benefícios assistenciais.

Deputada federal licenciada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acredita que o Congresso fará ajustes nos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência.
 
Para ela, é possível que famílias, principalmente do Nordeste, não consigam contribuir para o INSS com o valor almejado inicialmente pelo governo.

“Acho que é o Congresso é que tem de decidir”, afirmou.
 
Desde que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi apresentada, governadores e parlamentares da bancada do Nordeste rejeitaram a criação de uma cobrança mínima de R$ 600 por ano.
 
O governo conta com a ajuda dos governadores na articulação política para que o Congresso aprove a proposta de mudança nas regras de aposentadorias.
 
No entanto, os trechos da PEC sobre a aposentadoria rural têm sido criticados por deputados e senadores da diversos estados, mesmo pelos parlamentares alinhados com Bolsonaro.
 
Na reforma, o governo propôs ainda que, para ter direito à aposentadoria, o trabalhador rural tenha que contribuir por 20 anos. Atualmente, esse prazo é de 15 anos.
 
Além disso, a idade mínima para trabalhadoras do campo subiria de 55 anos para 60 anos -- mesmo patamar dos homens.
 
Na terça-feira (26), o governo se reuniu com deputados da base aliada, que deixaram clara a resistência ao endurecimento das regras para o setor rural.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), almoçaram com Guedes nesta quarta-feira (27) e abordaram dificuldades que o projeto enfrenta no Congresso.

Para Davi, há resistência dos senadores em relação às regras para o BPC (benefício de prestação continuada) que estão na proposta encaminhada ao Congresso nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

A idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo vai subir de 65 para 70 anos. O BPC, que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de miséria, terá novas regras, segundo a proposta do governo.

Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo (R$ 998). Para receber o salário mínimo, será preciso completar 70 anos.

"Falei pra ele que o sentimento dos senadores em relação ao BPC estava muito ruim. A Casa acha que a economia com esta recurso é muito pouca perto do desprestígio em relação aos portadores de necessidades especiais e aos idosos", afirmou o presidente do Senado.

Perguntado sobre como Guedes teria recebido a consideração, respondeu que esta é "a voz do Parlamento".

"Ele não tem que receber ou não. É a opinião do Parlamento", afirmou.

Davi encomendou a técnicos da Casa um estudo sobre pontos polêmicos do projeto. A análise deve ser concluída na semana que vem.

Integrantes do governo disseram a deputados que, se o Congresso retirar da PEC as mudanças propostas para o BPC e a criação de uma contribuição mínima para trabalhadores rurais, o impacto fiscal não compromete a reforma da Previdência. 

Portanto, a equipe econômica está disposta a negociar esses itens para garantir a aprovação do texto.

Na semana passada, quando o governo apresentou a PEC, Guedes afirmou que, no curto prazo, o governo teria que um aumento de gastos com o pagamento de R$ 400 para pessoas acima de 60 anos. Se os deputados alterarem esse trecho da PEC, seriam economizados de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, segundo ele.

A equipe econômica insiste na necessidade de que a reforma represente uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos. Essa é a meta do time de Guedes.

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