A redução fiscal dada às empresas aéreas deverá ser compensada pelo aumento de outros tributos, afirmou Henrique Meirelles, secretário da Fazenda do governo paulista, nesta quinta-feira (7). 

Conforme a Folha antecipou, o governo de João Doria acatou uma antiga demanda do setor aéreo e concederá uma redução de 25% para 12% na alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene de aviação dos voos domésticos. O anúncio da medida foi feito nesta semana.

Em evento promovido pela XP Investimentos, Meirelles afirmou que o governo seguirá a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa que a redução tributária anunciada terá que ser compensada pela criação de outra fonte de receita recorrente —ou seja, não poderá vir meramente do crescimento econômico ou de privatizações.

"Aumentar outro tipo de imposto, de outro produto, é uma alternativa. Tem duas alternativas, ou se cria outro aumento de receita recorrente ou a vigência [da isenção] só no próximo ano. Possivelmente a primeira, mas ainda não está decidido", disse ele a jornalistas após o evento, realizado em São Paulo.

Ele não quis especificar quais tipos de produto poderão ter o imposto elevado e disse que, assim que tivesse uma decisão, ela será anunciada. 

Meirelles também afirmou que o benefício fiscal fazia sentido porque provocaria um aumento do número de voos no estado.

PRIVATIZAÇÕES

No evento, o secretário da Fazenda ainda falou sobre as privatizações em avaliação pelo governo de João Doria. O grupo responsável por desestatizações na gestão se reuniu nesta semana pela primeira vez. 

Em uma lista inicial, foram listados 29 ativos que poderão ser ofertados à iniciativa privada, seja com privatizações ou concessões. 

Entre eles, há as concessões rodoviárias, que poderão ser renovadas, aeroportos regionais, a hidrovia Paraná-Tietê, presídios, entre outros. 

Em relação à Sabesp, Meirelles voltou a manifestar a intenção do governo de privatizar a companhia caso seja aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico, que foi enviado ao Congresso Nacional no fim do ano passado. 

O texto facilita a privatização de concessionárias públicas e aumenta a competitividade de empresas privadas no mercado ao proibir que as estatais de saneamento possam assinar contratos com as prefeituras sem licitação. 

Caso o projeto não seja aprovado, o governo paulista deverá prosseguir com a proposta de capitalização da empresa encaminhada pelo governo anterior. Nesse modelo, seria criada uma controladora para a Sabesp e seriam ofertadas ações dessa holding ao setor privado, sem que o governo perdesse controle do grupo. 

"Dentro da estrutura jurídica atual, o melhor é manter [a Sabesp] sob controle estatal sim, porque se manter sob controle estatal há uma vantagem competitiva muito grande [a assinatura de contratos sem licitação]. Agora, mudada a estrutura jurídica, muda a melhor alternativa também", disse. 

A previsão é que uma eventual capitalização gere R$ 5 bilhões —dos quais R$ 1 bilhão seria revertido para investimentos da companhia de saneamento e R$ 4 bilhões iriam para o caixa do estado. Já uma privatização da estatal renderia um valor bastante superior, de ao menos R$ 10 bilhões. 

Comgás

Em relação à nomeação de dois ex-funcionários da Comgás para a diretoria da Arsesp (agência reguladora de saneamento e energia do estado, responsável também pelo setor de gás), Meirelles disse que a intenção do governo é evitar a captura das agências reguladoras.

Conforme relevado nesta quinta (7) pelo jornal Estado de S. Paulo, o governador João Doria se reuniu com o presidente da Cosan, Rubens Ometto, no fim de janeiro, dias antes da escolha dos diretores.

Ometto teria sido o maior doador individual da companha de Doria. 

"Que que tem o Ometto? Eu nem sabia que o Ometto tinha alguma participação. Eu conheço o Ometto como empresário", disse Meirelles.

Em nota, a Cosan afirmou que a indicação dos diretores é feita de forma independente e que "as doações eleitorais feitas pelo Sr. Rubens Ometto Silveira Mello foram realizadas em caráter pessoal e seguem as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais normas aplicáveis".