O montante a ser pago pela União à Petrobras em uma renegociação do contrato da cessão onerosa deverá ser definido em março, após uma reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ainda em fevereiro definir o formato da revisão do acordo com a estatal, disse nesta quinta-feira (21) o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

Ao participar de evento no Rio de Janeiro, ele afirmou ainda que não descarta que a operação de capitalização da Eletrobras aconteça ainda em 2019, embora o governo esteja focado no momento na reforma da Previdência.

Em relação às tratativas para o acordo com a Petrobras, o ministro disse que a reunião do CNPE neste mês deverá definir o modelo do leilão de áreas de petróleo e gás excedentes da cessão onerosa, onde há mais petróleo do que os 5 bilhões de barris de óleo equivalente envolvidos no contrato inicialmente assinado com a petroleira estatal.

"No dia 28, se o conselho aprovar, vamos marcar uma outra reunião em que certamente chegaremos ao formato final e números dentro do CNPE, de forma que o leilão possa acontecer no último trimestre deste ano", disse o ministro, durante evento no Rio de Janeiro.

"O valor que a Petrobras tem a receber ainda está em discussão, mas acredito que vamos chegar nele no final de março", acrescentou.

Em um cenário analisado pelo Tribunal de Contas da União, a renegociação do contrato da cessão onerosa poderia resultar em pagamento de US$ 14 bilhões (R$ 52,6 bilhões) à petroleira pela União, afirmou a estatal em janeiro.

O contrato cedeu à Petrobras em 2010 o direito de explorar promissoras áreas do pré-sal na Bacia de Santos sem licitação, por meio de um pagamento de R$ 74,8 bilhões –a renegociação do valor pago estava prevista desde o início do acordo, após as áreas serem declaradas comerciais.

ELETROBRAS

O ministro afirmou ainda que, se for possível, a capitalização da Eletrobras poderia ocorrer ainda neste ano, embora a prioridade do governo seja a aprovação da reforma da Previdência.

O modelo da operação ainda não está definido, e também não há decisão ainda sobre até que ponto o governo reduziria sua fatia na estatal em meio à capitalização.

A área técnica do ministério chegou a afirmar que a capitalização ficaria para 2020, com o foco do governo em temas como a reforma da Previdência.

"O modelo está em discussão não só no âmbito do MME, mas também com Ministério da Economia e outros atores, como TCU, AGU, para que a gente recupere a Eletrobras, e estamos trabalhando no modelo que seria a forma de capitalizá-la para que possa ter valor e importância que tem para o setor elétrico."

Após as declarações do ministro, as ações preferenciais da Eletrobras, que operavam em baixa, passaram a subir.

"Minha esperança é tão logo se tenha a modelagem disso vamos implementar as ações. Sem ter esse modelo, não posso dizer quando isso vai ser realizado, mas pode ser em 2019, se for possível. Agora, o governo tem prioridades e a prioridade no momento é a Previdência, a Nova Previdência."