Greve contra privatização é abusiva, diz TST

Pela primeira vez, tribunal vê movimento como ato político, e não econômico

Arthur Cagliari
São Paulo

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu pela primeira vez como abusiva uma greve de trabalhadores contra a venda de uma companhia estatal à iniciativa privada.

A decisão estabelece jurisprudência para novos julgamentos.

A Seção de Dissídios Coletivos da corte julgou, na segunda-feira (11), a paralisação dos trabalhadores da Eletrobras em junho de 2018 como um movimento político, e não econômico ou profissional.

Com a decisão, o movimento deixa de se configurar como greve, e a empresa pode descontar os dias parados do salário do trabalhador.

TST define paralisação contra privatização como movimento político
TST define paralisação contra privatização como movimento político - Fellipe Sampaio /TST

Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, há um abuso quando a paralisação tem caráter político, desvirtuando o direito de greve.

“O Estado é que vai decidir se vai privatizar ou não, o Congresso Nacional. São os representantes do povo. Então a greve se transforma em manifestação política, como grupo de pressão ou lobby sobre o Legislativo.”

Durante a sessão da segunda, o ministro Renato Lacerda, vice-presidente do TST, afirmou que o pagamento relativo aos dias em abono ao movimento não deve ocorrer porque a paralisação não cumpre os requisitos estabelecidos em lei.

“Se trata de um movimento legítimo, de protesto, mas que não se enquadra na figura típica prevista em lei que autorizaria o afastamento da abusividade”, disse.

O ministro-relator, Maurício Godinho, porém, afirmou que quase toda paralisação tem uma dimensão política e, no caso específico de privatização, o trabalhador quer se manifestar.

“Todos sabem, e há vários estudos nessa linha, que a privatização provoca o ceifamento de quase 50% dos empregos nas empresas. Então obviamente que é um direito constitucional legítimo dos trabalhadores.”

Por quatro votos a seis, venceu a posição de Gandra, que disse não enxergar causa trabalhista na parada dos servidores da estatal.

A decisão do tribunal deverá impactar possíveis movimentos de servidores contra privatizações prometidas pelo governo Jair Bolsonaro.

Em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a venda de todas as estatais renderia R$ 802 bilhões em receitas.

Na sexta (8), em evento no BNDES, Guedes disse que todas as estatais deveriam ser vendidas à iniciativa privada.

“Eu falava que tinha de vender todas, mas naturalmente o nosso presidente, os nossos militares olham para algumas delas com carinho, como filhos.”

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