A Justiça Federal de São Paulo suspendeu por meio de uma liminar, nesta sexta-feira (22), a assembleia-geral extraordinária da Embraer, agendada para a terça-feira (26).
O encontro, em que os acionistas poderiam dar ou negar seu aval para a venda da área de aviação comercial da Embraer à Boeing, representa um dos últimos passos para a concretização do negócio.
Depois disso, o acordo final pode ser assinado pelas empresas e seguir para análise das autoridades reguladoras brasileiras e internacionais.
O negócio foi anunciado no ano passado e recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (PSL) neste ano.
A liminar, do juiz Victorio Giuzio Neto, foi concedida em ação civil pública movida pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, de Araraquara e Américo Brasiliense e de Botucatu, além da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).
Procurada, a Embraer afirma que vai recorrer da decisão. "A Embraer buscará os recursos cabíveis para manter a realização da AGE [assembleia-geral extraordinária] na data para a qual os acionistas foram convocados", afirma a empresa, em nota.
Na ação, os sindicatos pedem que a "golden share" (ação especial que dá ao governo o direito de vetar a transação) seja usada para impedir a venda.
Para os autores da ação, não se trata de uma joint venture, conforme o acordo tem sido anunciado, mas de uma "aquisição pura e simples", e seria necessária a realização de uma OPA (oferta pública de aquisição) de ações com direito a voto.
Do negócio saem duas empresas: a fabricante de aeronaves comerciais NewCo, da qual a Boeing terá 80%, e a joint venture para o KC-390, em que Embraer ficará com 51%, e a Boeing, 49%.
A Embraer S.A. permanece com seus braços de aviação executiva, defesa e serviços.
Além da liminar dos sindicalistas, o acordo sofre outras pressões e questionamentos.
Apesar do aval concedido por Bolsonaro em janeiro, o governo ainda se movimentava em busca de mais informações a respeito da transação nesta semana, às vésperas da assembleia.
Na terça-feira (19), o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu Aurélio Valporto, presidente da associação de minoritários Abradin, que questiona o negócio.
Para Valporto, os termos do acordo para a venda da divisão comercial da Embraer à Boeing e a joint venture para a comercialização do cargueiro KC-390 contêm detalhes contratuais que podem enfraquecer a empresa que restará da Embraer no Brasil, prejudicando os minoritários, apesar da oferta de US$ 1,6 bilhão em dividendos aos acionistas embutida no negócio.
Dois dias após a reunião com Valporto, na quinta (21), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, reuniu-se com Jackson Schneider, vice-presidente-executivo do negócio de Defesa e Segurança da Embraer, em Gavião Peixoto (SP).
Procurada, a Embraer afirma que o encontro foi apenas uma visita feita pelo ministro aos projetos estratégicos das Forças Armadas que estão a cargo da Embraer, o cargueiro KC-390 e o caça Gripen.
O Ministério da Defesa, por meio de texto divulgado no site do órgão, diz que o ministro foi ao local conhecer o desenvolvimento do KC-390.
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