Lei que regula empresa listada em Bolsa deveria ser atualizada, diz presidente da Petrobras

Empresa endividada deveria pagar menos dividendos, diz chefe da Petrobras

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu nesta quinta (27) atualização da Lei das SA, que regula a operação de companhias com ações em Bolsa. Para ele, as regras atuais, estabelecidas em 1976, são "antiquadas" e representam "intervenção indevida" nas empresas.

As afirmações foram dadas em teleconferência com analistas para detalhar o balanço de 2018, no qual a empresa registrou lucro de R$ 25,8 bilhões, o primeiro desde 2013, antes da Operação Lava Jato. Pelo resultado, a Petrobras distribuirá R$ 7,1 bilhões em dividendos.

"Uma empresa endividada como a Petrobras deveria pagar menos dividendos. Mas somos obrigados pela lei a pagar o dividendo mínimo", afirmou Castello Branco. A lei estipula a distribuição mínima de 25% do lucro. O executivo disse que a Petrobras poderia usar parte dos recursos para continuar reduzindo a dívida.

Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco
Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco - Amanda Perobelli/Reuters

"O Brasil é um dos únicos países do mundo em que é fixado um dividendo mínimo", argumentou, após dizer que a Lei das SA é antiquada e merecia uma atualização. "É uma intervenção indevida na administração da empresa."

Em entrevista na tarde desta quinta, ele disse que "o economista Roberto Castello Branco, e não o presidente da Petrobras, tem vontade de fazer uma proposta" de mudança na lei.

"Há uma dicotomia entre o contábil e o financeiro. Quando a lei estabelece um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido, estamos falando do contábil. Mas dividendo se paga em dinheiro, que é financeiro", argumentou.

A redução do endividamento é o principal foco da gestão da companhia. Em 2018, a dívida líquida caiu 4%, para R$ 268 bilhões –a redução, porém, foi segurada pela alta da moeda americana durante o ano. Em dólares, a queda foi maior, de 18%, para US$ 64,9 bilhões.

Um dos indicadores usados para avaliar a capacidade de pagamento de uma companhia, a relação entre divida líquida e Ebitda (lucro antes de juros, impostos e amortizações) caiu de 3,67 vezes em 2017 para 2,34 vezes em 2018. A meta, diz Castello Branco é atingir a faixa entre 1 e 1,5 vez verificada entre petroleiras concorrentes.

Por isso, disse o presidente da Petrobras, a estatal seguirá distribuindo o percentual mínimo previsto em lei até atingir padrões de endividamento compatíveis com outras petroleiros globais. "Por enquanto, nossa visão é de médio e longo prazo, de gerar valor para o acionista", afirmou. 

Ele disse ainda que a companhia persegue novas reduções de custos para conseguir enfrentar de forma mais confortável o sobe-e-desce do preço do petróleo. A estatal anunciou esta semana que estuda novos planos de demissão voluntária e que está fechando escritórios administrativas, como os de São Paulo e Nova York, por exemplo. 

"Se tivermos custos baixos, vamos ganhar muito quando o preço do petróleo for elevado e estaremos confortáveis quando o preço começar a cair", disse o executivo.

Perguntado se um programa agressivo de corte de custos não poderia impactar a segurança das operações, ele disse que o tema é prioridade e não será atingido pelos cortes. "Nós não vamos relaxar um minuto desse objetivo, segurança das operações é fundamental no processo de maximização de valor para os acionistas", afirmou.

"Um acidente grave pode não só acarretar perdas enormes, a história da indústria da mineração e da indústria do petróleo mesmo mostra isso, como até ameaçar a sobrevivência de uma empresa", completou.

ATIVOS

Na teleconferência, o presidente da Petrobras voltou a afirmar que a empresa estuda acelerar o plano de vendas de ativos, como uma das formas de gerar dinheiro para pagar dívidas. Em 2018, entraram no caixa R$ 20,2 bilhões por negociações feitas em anos anteriores.

Segundo ele, o plano será "mais agressivo" do que os anteriores. "[Vamos] sair de mercados em que não somos donos naturais. Mas sair mesmo, não vender parte do ativo, uma parcela...", comentou, evitando, porém, dar maiores detalhes. "Todas as opções estão sobre a mesa."

O executivo frisou que não pretende, porém, utilizar recursos da indenização que deve receber do governo pela revisão do contrato de cessão onerosa para pagar dívidas. A revisão está em curso e a expectativa é que o governo tenha que ressarcir a Petrobras pela queda do preço do petróleo após a assinatura do contrato, em 2010.

O valor, porém, ainda não foi divulgado. O governo aprovou nesta quinta um mega leilão de reservas excedentes aos cinco bilhões de barris negociados com a Petrobras em 2010. Os ganhadores terão que compensar a estatal pelos investimentos já realizados nas áreas.

Na entrevista, Castello Branco disse que a empresa planeja usar a indenização que receberá do governo para participar do leilão e ampliar seu portfólio de áreas do pré-sal. 

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