Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Na reforma da Previdência, Bolsonaro resgata medidas de Dilma

Presidente inclui em PEC corte de pensão que foi derrubado em MP na gestão petista

Brasília

No texto da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro resgatou propostas feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff quando ele ainda era deputado.

A petista tentou, por exemplo, reduzir o valor das pensões por morte via medida provisória (MP), mas teve que ceder às pressões do Congresso e a mudança no cálculo foi derrubada.

Agora, Bolsonaro apresenta um corte semelhante no benefício. No entanto, ele quer incluir isso na Constituição, o que exige mais votos de parlamentares.

O presidente propôs cortar o valor da pensão por morte para metade da aposentadoria e dar um adicional de 10% por dependente. Ou seja, o valor mínimo seria de 60% e o máximo, a integralidade do benefício no caso de cinco ou mais dependentes.

Na esteira do plano de ajuste fiscal lançado logo após vencer as eleições de 2014, Dilma editou medidas provisórias que tornavam as regras para pagamentos de pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego mais rígidas.

Entre elas, a fórmula para reduzir o valor da pensão de acordo com o número de dependentes.

Em texto assinado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo petista justificou os ajustes na forma de cálculo do benefício com o argumento de que a morte do segurado diminui o núcleo familiar.

A ideia recebeu críticas da oposição à época, como DEM e PSDB, e até mesmo do partido de Dilma. Assim, esse trecho da MP caiu antes mesmo de o texto ser votado na Câmara, em maio de 2015.

Bolsonaro era deputado e votou contra a medida provisória que dificultou o acesso à pensão, mesmo após ter sido desidratada.

O texto mais enxuto foi aprovado pelos parlamentares e criou regras como a concessão do benefício apenas a quem comprovar união estável e casamento por mais de dois anos. Também exigiu, pelo menos, um ano e meio de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para deixar pensão para viúvas e viúvos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência de Bolsonaro agora retoma a fórmula que reduz o valor desses benefícios.

Técnicos do governo reconhecem que, se o texto não for alterado pelo Congresso, a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 998).

O líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (SD-PE), afirma que o governo precisa ampliar a interlocução com o Congresso para que pontos como esse não sejam eliminados do texto durante a tramitação.

“Há um sentimento de que é preciso limitar e acabar com muitos privilégios. O único problema é que o governo precisa, antes de qualquer coisa, fortalecer a base. Ainda está muito distante”, afirmou.

Na avaliação do líder do PPS, Daniel Coelho (PPS-PE), diversos pontos da proposta de Bolsonaro serão alterados. Para ele, o fato de uma regra já derrotada anteriormente ser ressuscitada na nova reforma não é o maior problema.

“Se acharmos que os itens não são adequados, vamos fazer emendas, vamos tentar retirar. Nos sentimos na liberdade propor mudanças. A gente não vê nenhuma possibilidade de comprar pacote fechado. Isso não vai acontecer”, disse o deputado.

No pacote de Dilma, de 2015, a ex-presidente também propôs requisitos mais duros para o recebimento de abono salarial. Esse benefício é pago para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 1.996).

Em outra medida provisória, a petista apresentou um artigo que só permitia o pagamento do abono salarial para quem tivesse trabalhado 90 dias ao ano. Atualmente, esse prazo é de 30 dias.

A história se repetiu: Bolsonaro votou contra a proposta. Depois, por pressões de parlamentares, o dispositivo acabou vetado. O artigo foi excluído por Dilma após acordo costurado com o Congresso.
Na reforma da Previdência do atual governo, o presidente quer uma mudança nos requisitos do abono salarial com impacto ainda maior.

A proposta prevê o pagamento do benefício apenas para quem tenha renda mensal de até um salário mínimo.

Na mesma MP de Dilma que alterou as regras de pensão por morte, o Congresso aprovou que o auxílio reclusão, valor pago a familiares de trabalhador preso, tivesse regras mais próximas das pensões.

Foram mudanças como a forma de comprovar a união estável ou casamento e duração do benefício, que depende da idade do filho, marido ou esposa do preso.

O presidente votou contra essas medidas e, agora, propõe alterar a Constituição para que somente quem ganhe até um salário mínimo possa deixar o auxílio aos dependentes.

Atualmente, esse teto é de aproximadamente R$ 1,3 mil. Além disso, ele quer limitar o valor pago a um salário mínimo. Hoje, em média, o benefício é de R$ 1.028.

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