Embora o mercado financeiro se mostre apreensivo, o fundamental é que a reforma da Previdência seja aprovada neste ano porque, do ponto de vista fiscal, seus efeitos só passarão a valer a partir do ano que vem, disse nesta quinta-feira (7) Mansueto Almeida, secretário do Tesouro do governo Bolsonaro. 

“Notei que os mercados ficaram um pouco apreensivos porque queriam que a reforma fosse aprovada até maio ou junho. Mas, mesmo que a Previdência fosse aprovada aí, não teria impacto neste ano, só no ano seguinte“, disse Mansueto, em referência à frustração refletida no desempenho da Bolsa, em meio a percepção de que as mudanças na aposentadoria podem demorar mais do que o esperado para passar pelo Congresso.

O fato de, eventualmente, a reforma ser aprovada dois ou três meses depois de maio ou junho, como o esperado, não é o fundamental, disse Mansueto. “O fundamental é aprovar neste ano”, disse ele a jornalistas, após falar a uma plateia de empresários em evento da Amcham, a Câmara de Comércio entre Brasil e EUA, em São Paulo.

Mansueto reconheceu que a aprovação imediata da reforma traria efeitos positivos sobre as expectativas dos agentes econômicos, mas “efeito fiscal zero.”

“O mercado quer mais clareza agora para já tomar decisões de investimento, mas Previdência é um tema sensível, e é necessário um debate político profundo e no Congresso”, disse. “O melhor cenário para o mercado é que ela fosse aprovada na próxima semana, mas isso é impossível porque estamos numa democracia.”

Com relação a importância das expectativas dos agentes —sempre lembrada por especialistas que defendem a reforma o quanto antes—, Mansueto afirmou que o cenário de economia se recuperando, juros em nível historicamente baixos e juros futuros em queda já é positivo é que as mudanças na Previdência virão para consolidar isso.

Versões do projeto 

Mansueto disse também que o projeto da reforma da Previdência está pronto e conta com diversas versões. 

“Quando se constrói um projeto, há três, quatro, cinco ou seis versões. Agora exatamente qual vai ser o projeto a ser enviado ao Congresso tem que passar por decisão política, o que é normal.”

Segundo Mansueto, a proposta será feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nova. Há, no entanto, uma discussão política, segundo ele, se a nova PEC pode ser apensada à proposta já em tramitação, apresentada por Temer.

Segundo Mansueto, os militares vão entrar na versão final da proposta, mas as discussões estão sendo tocadas pela própria categoria. “Eles já falaram que vão dar o sacrifício também”. 

O secretário negou que a reforma da Previdência vá prejudicar os mais pobres, que já se aposentam hoje aos 65 anos. 

Questionado se o incremento no tempo de contribuição ou restrição de benefícios a um percentual do salário mínimo não prejudicaria essa fatia da população, Mansueto disse que “é preciso olhar o conjunto como um todo.”

Ele falou que as mudanças no BPC podem, na verdade, trazer ganhos às classes mais desfavorecidas, mas disse que os detalhes serão dados pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho. 

Mansueto afirmou ainda que mudanças tributárias —como redução de imposto sobre empresas e tributação de dividendos ou  corte do excesso de regimes tributários especiais— estão em estudo, mas não são algo para “quatro ou cinco meses”. 

E ressaltou que ninguém na equipe econômica trabalha com a hipótese de um superávit primário (uma sobra nas contas, excluindo o pagamento de juros) neste ano. 

“Resultado primário zero é possível desde que se tenha volume grande de receita extraordinária, o que significa resolver a questão da cessão onerosa da Petrobras e todos recursos entrarem nesse ano.”