Descrição de chapéu Previdência

Defensor da reforma tem que atuar como zagueiro argentino, diz economista

Para Fabio Giambiagi, desinformação e má-fé marcam debate sobre proposta de Bolsonaro

Ana Estela de Sousa Pinto
São Paulo

Contra a desinformação e “a má-fé de alguns dos participantes do debate” sobre a Previdência,  os defensores da reforma precisam atuar "com a disposição de um zagueiro argentino”, diz Fabio Giambiagi, 56, um dos principais especialistas em Previdência e contas públicas do país.  

Como exemplo, cita a crítica de que a proposta de reforma encaminhada pela gestão Bolsonaro só garante aposentadoria integral a quem trabalhe 40 anos.

“O espantoso é que já é assim há 20 anos. A reforma não está criando nada novo, mas os críticos colocam isso como uma mudança perversa”, disse em entrevista que começou por email e terminou por telefone.

Como exemplo, ele cita a crítica de que a aposentadoria integral só seria concedida a quem trabalhasse 40 anos. “O espantoso é que já é assim há 20 anos. A reforma não está criando nada novo, mas os críticos colocam isso como uma mudança perversa.”

Em entrevista que começou por e-mail e terminou por telefone, ele afirmou esperar que a reforma encaminhada pelo governo Bolsonaro traga economia de recursos superior à proposta do presidente Michel Temer, mesmo que seja preciso fazer concessões.

“Aprendi duramente que estamos lidando com pessoas, com situações políticas. Não há como não compreender o ponto de vista político”, afirmou sobre a suavização de algumas das novas regras.

 

Do ponto de vista do reequilíbrio das contas públicas, qual a sua avaliação da reforma proposta por Bolsonaro? 

É muito positiva. Pelo tempo que o país perdeu desde a proposta original do presidente Temer 
—três anos!— e pelo aumento na despesa previdenciária, tinha que ser uma proposta mais dura que a de Temer.

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Fabio Giambiagi tem graduação e mestrado na área econômica pela UFRJ; escreveu e coordenou 4 livros sobre Previdência; atuou no BID e no Ipea, e integra o Departamento Econômico do BNDES - Ricardo Borges/Folhapress

Mas dá para dizer que é mais dura? A economia prevista com o RGPS é de R$ 869,6 bi em dez anos, mas inclui o abono. Sem isso, cai a R$ 758 bi, perto da proposta inicial de Temer. A PEC 6 não ficou muito tímida?  

Não, em absoluto. O valor total do qual estamos falando, com tudo incluído, é da ordem de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Imagino que o governo será levado a fazer concessões, mas espero que o resultado final seja ainda superior à proposta de Temer.

O que mais o impressionou na recepção à reforma?

O principal foi a desinformação. A crítica de que, com a reforma, a aposentadoria integral só seria concedida a quem trabalhasse 40 anos. O espantoso é que já é assim há 20 anos e nunca ninguém disse nada. Quem se aposenta por idade em geral fica com 85% do valor médio de contribuição. E quem se aposenta por tempo de contribuição tem a incidência do fator, bastante inferior a 1. A reforma não está criando nada novo, mas os críticos colocam isso como uma mudança perversa.

São casos em que a desinformação se mistura com a má-fé de alguns dos participantes do debate. 

Eu tenho usado uma metáfora nas minhas conversas com meus amigos de Brasília: temos que ir para o debate com a disposição de um zagueiro argentino, porque no debate a gente que é a favor da reforma ganha.

Pensando em pontos específicos, onde daria para apertar mais? 

Definitivamente, na regra de gênero. É simplesmente absurdo que uma pessoa tenha uma exigência de contribuição menor apenas por ser mulher. Aceito que o problema da dupla jornada de trabalho é uma questão não resolvida no mundo inteiro, mas nesse caso a diferenciação deveria ser condicionada à existência de filhos.

Dá para estimar a perda de economia com essa diferença?

Não tenho essa conta. O governo certamente tem. Mas, independentemente do número, não me conformo com a falta de lógica.

A lógica nesse caso não pode ser política? 

Entendo que políticos reajam a resistências políticas. Mas três anos a menos para mulheres como regra definitiva, para quem entrar no mercado de trabalho, me parece uma aberração. A pressão vem de onde? As garotas não estão nem aí para isso. Elas querem igualdade. A demanda política por condições diferentes é zero.

Quais os principais acertos da proposta? 

Primeiro, ter tratado de praticamente todas as questões: os rurais, o BPC, a questão do gênero —ainda que parcialmente. Segundo, o valor global de economia prevista. Terceiro, a elevada qualidade técnica. Quarto, o arsenal numérico que foi montado nos laboratórios do governo para chegar a esses números, com uma quantidade notável de simulações de alta complexidade.

O aperto no BPC, que você menciona, foi bombardeado pelo Congresso e retirado da proposta de Temer. Por que haveria mais chance de progredir agora?  

Minha impressão é que a exigência de 70 anos para o BPC terá muitas dificuldades para vigorar, mas é preciso ter claro duas coisas: o benefício surgiu em 1993 com idade de 70 anos. Os parlamentares ao longo do tempo reduziram para 65 ao mesmo tempo em que a expectativa de sobrevida aumentou cinco anos.

Um benefício que se imaginava durar 10 anos hoje dura o dobro. Isso tem custo. E 70 anos de exigência não é nenhum absurdo, era algo que existia... 26 anos atrás!

A idade pode cair para por exemplo 68, mas nesse caso há que se mexer na outra ponta, do benefício menor aos 60 anos. Senão a conta não fecha.   

Cálculos mostram que a Previdência foi responsável por mais de 18% da concentração de renda (medida pelo Gini) em 2016. Essa reforma ajuda a desconcentrar renda?  

Ajuda, claro. Olha o que os funcionários públicos de altos salários pagam de contribuição hoje e o que vão pagar no futuro. A distribuição dos rendimentos líquidos melhora por definição, só por conta disso.

 O governo vendeu a reforma como mais dura para os mais ricos, mas condições dos servidores públicos ainda são comparativamente favoráveis. A reforma ataca devidamente os privilégios?  

Tenho uma visão um pouco diferente. Quais os privilégios específicos dos funcionários públicos em geral? Qualquer advogado de nível hierárquico elevado num bom escritório ganha remuneração anual muito superior à do ministro Celso de Mello, o decano do STF e referência moral e jurídica do país. O ministro é um privilegiado? Não vejo dessa forma.

Falo das regras de integralidade e paridade, que garantem aposentadoria acima da média de salários e reposição de produtividade para inativos.

Veja, onde está o grande problema? Nos salários iniciais de muitas carreiras, sem dúvida muito elevados, e nas condições de aposentadoria. A proposta não trata do primeiro, e também não dá para mudar injustiças seculares da noite para o dia. Se a reforma for aprovada, teremos um país mais justo que o de hoje.

Incomoda ver algumas categorias tratadas como exceções, com aposentadorias especiais que continuarão sendo precoces, mas o equilíbrio entre as demandas de todo tipo acaba levando a esse tipo de exceções. É parte do processo.

Outro grande privilégio atual é a aposentadoria por tempo de contribuição no setor privado. A transição dá brecha para que parte dos atuais trabalhadores continue sem idade mínima. Que impacto fiscal esse abrandamento pode ter?  

Esse mecanismo criado é uma concessão que o realismo faz à ambição. Não simpatizo com ele, mas o compreendo. Uma coisa é dizer “Você, que esperava trabalhar mais 20 anos, terá que trabalhar mais 26”. Outra é dizer “Você que esperava mais 1 vai ficar mais 6”. Gera um grau de resistência muito maior, concentrado. Essas pessoas vão para rua reclamar, fazem barulho.

De novo a política? 

Aprendi duramente que estamos lidando com pessoas, com situações políticas. Não há como não compreender o ponto de vista político. Mesmo que matematicamente você esteja certa: continuaremos por mais 2 ou 3 anos com aposentadorias precoces, com aposentadorias precoces, embora um pouquinho menos precoces [porque é preciso pagar um pedágio de 50%].

Em estudo para uma reforma previdenciária, o sr. defendia uma transição bem mais dura para servidores, não? 

Mas lembre-se de que este elemento a gente não modelava [não calculava o impacto], pois não tinha os elementos de cálculo que o governo tem. Era também uma medida de cunho político: ao propor uma regra dura para servidores, pavimentava um caminho de mudanças também do setor privado.

Outro impacto de uma reforma previdenciária é dar incentivos corretos para a poupança das famílias. Um pilar de capitalização vai nessa direção. Concorda com a medida?  

Ana, a cada dia a sua agonia. Eu imprimi a PEC, sabe? Fiquei lendo ontem até 1h da manhã. Acho que sou uma das 4 ou 5 pessoas no país inteiro que fizeram isso. Sabe quanto dá?

Sei; sou outra dessas 4 ou 5 pessoas. 

São 40 páginas em “juridiquês”. A capitalização são dois artigos. Em 40 páginas! Não vou discutir o acessório, porque estou obcecado com o principal. E o principal é a reforma paramétrica.

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FABIO GIAMBIAGI, 56

Filho de argentinos criado no Brasil, tem graduação e mestrado na área econômica pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); escreveu e coordenou 4 livros sobre Previdência, área que estuda há 26 anos; atuou no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e integra o Departamento Econômico do BNDES desde 1996


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