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Paris entra na Justiça contra Airbnb e pede multa de 12,5 milhões de euros

Prefeitura diz que anúncios supostamente ilegais modificam paisagens e fraudam fisco

RFI

A Prefeitura de Paris entrou na Justiça contra o Airbnb e quer cobrar uma multa de 12,5 milhões de euros do site de hospedagens por supostos anúncios ilegais para turistas.

Segundo as autoridades, os anúncios "modificam a paisagem de bairros parisienses e facilitam as fraudes fiscais". Por lei, proprietários na capital da França podem alugar imóveis apenas 120 noites por ano.

Paris é uma das cidades mais visitadas do mundo e ter um apartamento para locação é uma verdadeira fonte de renda se o proprietário consegue escapar dos impostos.

 

A Prefeitura da cidade espera colocar um fim nessa prática. Em entrevista ao Jornal do Domingo, a prefeita Anne Hildalgo explicou que ação visa combater o "desrespeito às leis que regem o setor."

De acordo com ela, funcionários da prefeitura já constataram a existência de mil anúncios ilegais, passíveis de multas que atingem, no total, 12,5 milhões de euros. "Nosso objetivo é acabar com essas locações selvagens que modificam a paisagem de certos bairros parisienses", disse a prefeita, criticando os "fraudadores que transformam a economia colaborativa em economia predatória."

Segundo Hidalgo, a notificação foi enviada à empresa americana na sexta-feira (8). Uma audiência está prevista para o próximo dia 21 de maio no tribunal de grande instância de Paris.

Em entrevista à rádio France Info, o secretário da Habitação de Paris, Ian Brossat, disse que os anúncios ilegais correspondem a locais que não possuem número de registro na prefeitura, o que impede a fiscalização. "Em alguns bairros, há pessoas que alugam suas casas ou apartamentos o ano todo", afirmou.

Segundo Brossat, até agora, apenas os donos dos imóveis podiam ser punidos por lei. "Agora a lei permite que a plataforma também seja responsabilizada", disse. "O Airbnb lucra com essas locações ilegais e isso pressupõe que também a empresa seja parcialmente responsabilizada."

A prefeitura quer exigir que o site tire do ar os anúncios ilegais. Entre 50 e 60 mil apartamentos parisienses estão disponíveis para alugar no Airbnb.

De acordo com um estudo do INSEE (o equivalente francês do IBGE no Brasil), Paris perdeu, em cinco anos, mais de 40 mil moradores. O alto preço dos alugueis e o sistema de locação temporária são responsáveis por essa tendência.

Em resposta ao Journal du Dimanche, um porta-voz do Airbnb afirmou que a empresa já adotou medidas para que os proprietários parisienses aluguem seus apartamentos respeitando as regras existentes.

Apartamentos em Paris
Apartamentos em Paris - REUTERS
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