Privilégio imobiliário de homens em Hong Kong é posto em xeque

Política da era colonial britânica dá direito a homens de construir casa de três andares sem pagar impostos

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Hong Kong | AFP

Graças a uma antiga política da era colonial britânica, William Liu, 22, tem direito –apenas por ser homem– a construir uma casa em seu povoado no norte de Hong Kong em condições privilegiadas. Mas, em nome da igualdade, ele rejeita este lucrativo direito de nascença.

Liu vem da zona rural do norte de Hong Kong, conhecida como Novos Territórios, que a Grã-Bretanha arrendou da China em 1898. 

Segundo uma política da era colonial, e que ainda está em vigor, qualquer homem que possa rastrear sua linhagem até este período tem direito a construir uma casa de três andares em sua terra sem pagar impostos por isso, ou adquirir um terreno para construí-la a preços reduzidos, do governo. 

Na cidade com o mercado imobiliário menos acessível do mundo, este direito exclusivamente masculino é como tirar a sorte grande.

William Liu posa no pátio de Liu Man She Tong, um salão ancestral do século XVIII pertencente ao seu clã
William Liu, 22, rejeitou política da era colonial britânica para construir casa sem pagar impostos - Anthony Wallace/AFP

Mas, atualmente, ele está sendo questionado na Justiça por ser discriminatório com mulheres e injusto com milhões de pessoas de Hong Kong que não conseguem ter uma casa. 

Sentado no espaçoso pátio de uma sala do século XVIII que pertence a seu clã, Liu concorda com as reivindicações judiciais. "É uma política injusta, e não vou usá-la", disse o jovem.

Liu, ativista democrático, se opõe tanto à natureza discriminatória deste privilégio, como ao abuso deste benefício por corretores imobiliários bem relacionados. 

Terra lucrativa

A Comunidade de Pesquisa Liber, um centro independente, estima que pelo menos uma em cada quatro casas indígenas dos Novos Territórios foi construída ilegalmente, graças a acordos secretos entre promotores e aldeões para usar os direitos deles sobre a terra.

As autoridades fazem vista grossa. 

Os chamados "direitos ding" –nomeados com a palavra cantonesa para descendência masculina– foram promulgados em 1972 pelos britânicos como medida provisória para melhorar os padrões de vida dos agricultores e mantidos após a entrega para a China em 1997. 

Prédios residenciais da vila onde more o ativista William Liu
Prédios residenciais da vila onde more o ativista William Liu - Anthony Wallace/AFP

Em uma cidade abarrotada, com uma grave escassez de imóveis, as vastas terras dos Novos Territórios oferecem potencial de desenvolvimento. Isso levou a um aumento nas demandas para o governo revisar esta política. 

Mas o poderoso Heung Yee Kuk, organismo que dominou os assuntos agrários durante décadas, sempre defendeu os "direitos ding". 

Em uma tentativa de aliviar a escassez de imóveis, o governo de Hong Kong propôs gastar cerca de 63 bilhões de dólares na construção de ilhas artificiais que poderiam acomodar uma nova cidade. 

A proposta gerou protestos pelo enorme custo econômico e pelos impactos no meio ambiente.  

Chan Kim-ching, fundador do grupo Liber, disse que o governo deveria revisar sua forma de oferecer terras nos Novos Territórios e torná-las mais acessíveis a todos. 

"Isso poderia melhorar o meio ambiente, acabar com algumas situações desiguais e resolver nossa demanda por imóveis ao mesmo tempo", declarou. 

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