A reforma da Previdência, que deve ser protocolada nesta quarta-feira (20) no Congresso, ainda precisará aguardar a questões internas na Câmara para começar a tramitar.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto terá quer ser analisado por duas comissões. A primeira delas é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que ainda não começou a funcionar.
Vinte dias depois do início do ano legislativo, as bancadas dos partidos na Casa ainda não chegaram a um acordo sobre a divisão das comissões.
A previsão era que os colegiados fossem instalados nesta semana, mas, sem consenso, podem ficar para a próxima semana ---ou até para depois do Carnaval, no início de março.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira (20) que pretende instalar a CCJ na próxima terça-feira (26) para que os prazos comecem a correr.
O comando da comissão, a principal da Câmara, será do PSL, sigla do presidente Jair Bolsonaro. O partido fez um acordo com Maia para apoiá-lo em sua reeleição.
O comando deve ficar com o deputado Felipe Francischini (PR), de primeiro mandato.
Como ainda há um impasse nas demais comissões, ainda não deu início aos trabalhos dos grupos.
Cabe ao presidente da CCJ a escolha do relator da PEC da reforma da Previdência, que será responsável pela avaliação da legalidade da proposta e das emendas ao texto.
Depois de análise da Comissão de Constituição e Justiça, a reforma da Previdência terá que passar por uma comissão criada especialmente para tratar sobre o tema.
Nesta fase, o relator da PEC será responsável pelas negociações e alterações ao texto apresentado por Bolsonaro.
Ao contrário do que ocorria em governos anteriores, deputados têm mostrado repulsa à ideia de assumir a relatoria da principal proposta do Palácio do Planalto.
Alguns nomes circularam nos bastidores, mas logo foram descartados.
Maia quer alguém próximo a ele para que haja um canal de diálogo aberto e para que os prazos e o andamento da PEC sejam definidos em concordância.
O presidente da Câmara, no entanto, rejeita conceder a relatoria a deputados do DEM, partido com mais ministérios no governo. A sigla também venceu a eleição da presidência da Casa, cadeira ocupada por Maia, e do Senado, onde está Davi Alcolumbre (AP).
Parlamentares próximos de Maia dizem que a tendência é a relatoria da PEC da reforma da Previdência ser de algum deputado do chamado "centrão" - PP, PRB, PSD, PR.
Mas deputados têm se esquivado quando sondados sobre o interesse em relatar a proposta.
Fernando Monteiro (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por exemplo, já foram citados como possíveis relatores, mas a colegas disseram que não querem o cargo.
Ribeiro foi líder do governo do ex-presidente Michel Temer e participou de negociações para alterar a reforma apresentada pela gestão anterior.
No MDB e no PR também falta interessados em relatar a PEC de Bolsonaro.
Deputados afirmam que, diante dos problemas na articulação do governo, preferem não se comprometer com um projeto de tal importância como a reforma da Previdência.
Arthur Maia (DEM-BA), que relatou a PEC de Temer, tentou se cacifar para continuar no cargo durante o governo Bolsonaro, mas não conseguiu.
Interlocutores do presidente acreditam que, se Maia fosse o relator, haveria uma “contaminação”, pois Maia é referência à reforma de Temer, que não foi aprovada.
Os deputados Pedro Paulo (RJ) e Kim Kataguiri (SP) também foram citados como possíveis relatores da PEC de Bolsonaro, mas foram cortados da lista por serem do DEM.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.