Descrição de chapéu

Reforma de Bolsonaro é menor que a original de Temer

Gasto com abono salarial infla economia no regime dos trabalhadores do setor privado e celetistas

Análise

Vinicius Torres Freire
São Paulo
Em termos de redução prevista de despesas, as reformas previdenciárias de Michel Temer e de Jair Bolsonaro são quase idênticas, no que diz respeito ao Regime Geral de Previdência Social (trabalhadores do setor privado e celetistas).
 
Na versão original da reforma Temer, a redução acumulada de despesas em dez anos seria de quase R$ 802 bilhões (valor ajustado pelos novos valores do PIB. Na última conta divulgada pela equipe econômica do próprio governo Temer, em abril de 2017, a economia seria de R$ 793 bilhões).
 
No caso do governo Bolsonaro, a economia prevista em dez anos chega a R$ 869,6 bilhões. No entanto, nesse valor está incluída a redução prevista com a limitação do acesso ao benefício do abono salarial (essa emenda constitucional foi incluída entre as PECs da Previdência). Sem esses valores, a economia com a reforma de Bolsonaro cai para cerca de R$ 785 bilhões.
 
 
Em geral, não se inclui o gasto com abono salarial na rubrica de despesas previdenciárias ou assistenciais. Também o governo Temer propunha a limitação ou mesmo o fim do abono salarial, mas nem tal plano nem suas contas foram incluídas nos números da reforma da Previdência. Segundo integrantes do próprio governo Bolsonaro, a economia com a limitação do abono salarial seria de cerca de R$ 8 bilhões por ano, a princípio.
 
O abono é uma espécie de 14º salário, pago pelo governo a trabalhadores que recebem menos de dois salários mínimos por mês e atendem a alguns outros requisitos. Por ano, o governo gasta cerca de R$ 17 bilhões anuais com o abono, despesa que é bancada pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), financiado por contribuições do PIS/Pasep.
 
Em termos estritos dos números da contabilidade pública, não faz diferença qual a fonte da economia. Para o governo, faz diferença política e de imagem divulgar um plano de reforma que implique uma redução maior de despesas, para o bem ou para o mal.
 
Pode-se argumentar, pelo lado negativo, que talvez não seja razoável o esforço de apresentar uma nova reforma, que começará a tramitar do zero, enfrentará novas resistências políticas e que, de início, proponha uma redução de despesas semelhante ou inferior à da versão original da reforma Temer.
 
A versão final da reforma Temer estava prestes a ser votada em abril de 2017. Havia sido emendada e enxuta de modo a resultar em uma economia, em dez anos, de R$ 611 bilhões. Integrantes do governo Bolsonaro dizem que, caso adotassem o texto da reforma Temer pronto para ser levado ao plenário, talvez houvesse emendas que a enxugassem ainda mais.
 
O governo Temer não apresentou contas detalhadas da economia de sua reforma da Previdência dos servidores públicos (Regime Próprio de Previdência Social). Depois de ajustes e emendas na proposta inicial, integrantes da equipe econômica de Michel Temer diziam que a poupança prevista em 10 anos seria de quase R$ 90 bilhões.
 
Na reforma Bolsonaro, que nem começou a tramitar ou a ser emendada, a poupança prevista é de quase R$ 203 bilhões.
 
No total, somadas as economias do RGPS e do RPPS, a estimativa de contenção de despesa da reforma Bolsonaro chega a R$ 1,16 trilhão.
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