Descrição de chapéu Previdência

Aposentadoria de servidor federal chega a 19 vezes a do setor privado

Na média, cada funcionário do Legislativo recebe por mês R$ 26.823, contra R$ 1.400 do setor privado

Ana Estela de Sousa Pinto
São Paulo

A aposentadoria média do servidor público federal equivale a até 19 vezes a média paga ao trabalhador do setor privado, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente), com base no Orçamento de 2019.

No caso das pensões, o valor chega a 17 vezes a pensão média do setor privado, calcula a entidade (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016).

A maior disparidade aparece entre as aposentadorias dos servidores do Poder Legislativo federal. O valor médio pago a cada inativo é de R$ 26.823, segundo a IFI, ou 18,9 vezes a aposentadoria média do setor privado, de R$ 1.400 mensais.

A pensão média paga no Legislativo federal é de R$ 21.167, 16,6 vezes a pensão média do setor privado, de R$ 1.300 mensais.

 
O déficit por beneficiário do setor público federal também é muito superior ao rombo por beneficiário do setor privado.

Segundo os cálculos da IFI, em 2018 as despesas do RPPS (regime próprio de Previdência) federal superaram as receitas em R$ 90,3 bilhões, o que significa um rombo de R$ 7,7 mil por mês (mais de R$ 92 mil por ano) para cada um do cerca de 1 milhão de aposentados ou pensionistas do funcionalismo federal.

No setor privado, que tem cerca de 30 milhões de beneficiários, o déficit por aposentado ou pensionista ficou abaixo de R$ R$ 6.000 por ano (a comparação é dificultada porque as contas do RGPS incluem também benefícios assistenciais).

Os regimes próprios dos estados e municípios registraram em 2017 um déficit de R$ 68,9 bilhões, o que equivale a 20% do rombo de todos os regimes previdenciários no período (R$ 335 bilhões).

Os dados sobre esses entes federativos, porém, variam muito de acordo com a fonte utilizada. De acordo com dados informados por estados e municípios à Previdência, os estados tiveram um déficit de R$ 77,8 bilhões naquele ano, enquanto os municípios tiveram superávit de R$ 8,9 bilhões.

Levantamento feito em fevereiro para a Folha pela IFI levando em conta dados disponíveis para 2018 indicava que o rombo por servidor estadual aposentado no ano passado superou R$ 3.000 por mês (R$ 40 mil por ano por beneficiário).

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 6) propõe unificar as alíquotas de contribuição e algumas das regras para aposentadoria dos setores público e privado.

Atualmente, os servidores federais pagam alíquotas de 11% e os de estados e municípios, de até pouco mais de 14%, dependendo do ente. Pela proposta, a alíquota partirá de 7,5% (para quem ganha o mínimo) e irá até 22% (para os que ganham mais de R$ 39 mil).

Se a PEC 6 for aprovada sem alterações, como regra geral o servidor precisará ter 65 anos (homem) ou 62 (mulher) para se aposentar —hoje as idades mínimas são 60 e 55, respectivamente.

O tempo de contribuição mínimo proposto é de 25 anos para o funcionalismo, além de 20 anos de tempo no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposenta.

A medida que deve ter mais impacto nas contas públicas, porém, é que o cálculo dos benefícios seguirá a mesma regra do setor privado e será limitado ao teto.

Hoje, servidores que ingressaram até dezembro de 2003 recebem como benefício o salário integral do último cargo que ocuparam (maior, portanto, que a média de salários sobre os quais contribuíram), e o valor é corrigido com a mesma regra dos servidores da ativa.

peso no pib

A IFI também calculou que as despesas de todos os regimes previdenciários atingiu 13,4% (R$ 876 bilhões) do PIB (medida da produção ou renda nacional em um ano).

O rombo desses regimes, ou seja, quanto as despesas superaram as receitas, chegou a 5,1% do PIB em 2017.

Com base em projeções sobre qual será o crescimento das fatias de mais velhos e mais novos nos próximos anos, a instituição também calcula que, sem outras mudanças na Previdência, o gasto apenas com benefícios para o regime geral (ou seja, sem contar os regimes próprios dos servidores públicos) atingirá até 10% do PIB em 2060.

Isso porque a fatia de idosos deve crescer (o que significa mais gastos com aposentadorias e pensões), enquanto a parcela de brasileiros em idade de trabalhar será proporcionalmente menor.

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